18/09/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 09:18

Transitado em Julgado em 29/05/2023
18/05/2023 16:19

Juntada de petição
19/04/2023 11:24

Juntada de protocolo
16/04/2023 16:24

Publicado Intimação em 10/04/2023.
16/04/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Rocque Processo Eletrônico nº: 0821870-26.2022.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Requerente(s): GERSON SOUSA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GERSON SOUSA (OAB 15558-MA) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO Advogados(s): Vistos, Cuida-se de Ação de Execução de Título Judicial proposta por GERSON SOUSA em face do ESTADO DO MARANHAO, pugnando pela procedência total dos pedidos, bem como compelir ao requerido o pagamento de honorários e custas processuais, nos termos constantes da exordial.

Protocolada petição de desistência pela parte autora sob o id. 86283760, após a petição inicial.

Vieram os autos conclusos.

Relatados, decido.

Compulsando os autos, verifico que o requerimento de desistência ocorrera antes que fosse citada a parte requerida.

De acordo com o art. 485, § 5º, do CPC, “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”; Assim, como a parte requerida não chegou a contestar os termos da ação, é possível a desistência da parte autora sem a anuência do réu (art. 485, § 6º CPC).

Isto posto, defiro o pedido de desistência formulado pelo autor, ao que declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Imperatriz-MA, 17 de março de 2023 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
03/04/2023 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 10:59

Extinto o processo por desistência
23/02/2023 10:49

Juntada de petição
03/10/2022 10:41

Conclusos para despacho
03/10/2022 10:40

Juntada de termo
03/10/2022 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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