TJMA - 0815286-02.2018.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/05/2024 09:39 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/05/2024 09:58 Juntada de Certidão 
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                                            30/04/2024 02:48 Decorrido prazo de MAURO ROMERO ABREU SOUSA JUNIOR em 29/04/2024 23:59. 
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                                            08/04/2024 00:20 Publicado Intimação em 08/04/2024. 
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                                            06/04/2024 00:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 
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                                            04/04/2024 09:30 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/03/2024 12:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/03/2024 11:09 Conclusos para despacho 
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                                            27/02/2024 13:40 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2024 13:40 Juntada de decisão 
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                                            09/09/2020 14:49 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            09/09/2020 11:44 Juntada de Certidão 
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                                            01/09/2020 04:08 Decorrido prazo de MAURO ROMERO ABREU SOUSA JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59. 
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                                            28/07/2020 07:49 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            27/07/2020 15:35 Juntada de Ato ordinatório 
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                                            21/07/2020 13:56 Juntada de apelação 
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                                            21/07/2020 01:31 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 20/07/2020 23:59:59. 
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                                            08/07/2020 00:23 Publicado Intimação em 08/07/2020. 
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                                            08/07/2020 00:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            27/06/2020 01:48 Decorrido prazo de MAURO ROMERO ABREU SOUSA JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59. 
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                                            27/06/2020 01:48 Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/06/2020 23:59:59. 
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                                            25/05/2020 13:11 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            22/05/2020 17:10 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            30/09/2019 10:31 Conclusos para julgamento 
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                                            30/09/2019 09:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/08/2019 10:38 Conclusos para despacho 
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                                            06/08/2019 08:35 Juntada de petição 
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                                            31/07/2019 09:19 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            31/07/2019 09:15 Juntada de Ato ordinatório 
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                                            31/07/2019 09:14 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2019 01:26 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/07/2019 23:59:59. 
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                                            14/06/2019 10:26 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            14/06/2019 10:02 Juntada de Ato ordinatório 
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                                            07/04/2019 00:26 Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/04/2019 23:59:59. 
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                                            18/03/2019 08:38 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            20/02/2019 10:47 Decorrido prazo de MAURO ROMERO ABREU SOUSA JUNIOR em 19/02/2019 23:59:59. 
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                                            18/02/2019 17:24 Juntada de petição 
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                                            11/02/2019 09:44 Juntada de termo 
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                                            05/02/2019 07:30 Publicado Intimação em 05/02/2019. 
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                                            05/02/2019 07:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            01/02/2019 12:43 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            01/02/2019 12:02 Expedição de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            22/01/2019 13:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/01/2019 11:28 Conclusos para decisão 
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                                            07/11/2018 09:06 Juntada de petição 
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                                            01/11/2018 09:03 Expedição de Comunicação eletrônica 
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                                            31/10/2018 16:39 Juntada de Ato ordinatório 
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                                            31/10/2018 16:38 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2018 16:26 Juntada de Certidão 
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                                            19/09/2018 16:02 Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FERREIRA DE ARAUJO em 28/08/2018 23:59:59. 
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                                            07/08/2018 00:20 Publicado Intimação em 07/08/2018. 
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                                            07/08/2018 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            03/08/2018 10:37 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/07/2018 16:48 Juntada de Ato ordinatório 
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                                            25/07/2018 16:47 Juntada de Certidão 
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                                            14/07/2018 01:53 Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 09/07/2018 23:59:59. 
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                                            26/06/2018 11:10 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/06/2018 15:08 Juntada de Petição de aviso de recebimento 
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                                            25/05/2018 01:18 Decorrido prazo de FERNANDO GOMES FERREIRA DE ARAUJO em 24/05/2018 23:59:59. 
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                                            11/05/2018 20:23 Juntada de Petição de contestação 
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                                            07/05/2018 15:29 Juntada de termo 
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                                            03/05/2018 00:22 Publicado Intimação em 03/05/2018. 
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                                            03/05/2018 00:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            30/04/2018 15:34 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/04/2018 15:34 Expedição de Comunicação eletrônica 
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                                            30/04/2018 15:34 Expedição de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/04/2018 12:27 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            18/04/2018 12:53 Conclusos para decisão 
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                                            18/04/2018 12:53 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/04/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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