05/10/2021 12:42

Juntada de petição
01/09/2021 22:08

Decorrido prazo de DELFINO ALVES DE FIGUEREDO em 18/08/2021 23:59.
16/08/2021 18:58

Arquivado Definitivamente
16/08/2021 18:58

Juntada de Certidão
04/08/2021 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/07/2021 17:26

Juntada de Alvará
20/07/2021 17:25

Juntada de Alvará
16/07/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:48

Conclusos para despacho
01/07/2021 11:47

Juntada de Certidão
01/07/2021 11:46

Processo Desarquivado
01/07/2021 11:26

Juntada de petição
22/06/2021 11:32

Juntada de petição
18/06/2021 21:01

Juntada de petição
01/06/2021 14:45

Juntada de petição
23/05/2021 11:42

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 16:05

Transitado em Julgado em 31/03/2021
14/04/2021 15:43

Juntada de cópia de dje
31/03/2021 03:49

Decorrido prazo de DELFINO ALVES DE FIGUEREDO em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:53

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0002531-98.2017.8.10.0102 AUTOR: DELFINO ALVES DE FIGUEREDO Advogado do(a) AUTOR: WLISSES PEREIRA SOUSA - MA5697 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 Sr.(a) AUTOR: DELFINO ALVES DE FIGUEREDO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. De ordem do MM.

Juiz de direito, Titular desta Comarca fica(m) a(s) parte(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s), da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

Ante o exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. determinar o cancelamento do contrato impugnado nestes autos, caso ainda vigente, relativo ao empréstimo em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada ao montante de R$10.000,00 (dez mil reais); 2.

Condenar o réu ao pagamento em dobro das parcelas adimplidas pela parte demandante (art. 42, parágrafo único, do CDC), cujo valor deverá ser apresentado na fase de cumprimento de sentença acompanhado de prova documental atestando o quantitativo de parcelas pagas.

Sobre o dano material deverão incidir juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo prejuízo (pagamento das parcelas), ambos pelo INPC; 3.

Condenar o requerido ao pagamento da importância de R$3.000,00 (três mil) reais a título de danos morais, que deverá ser acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir desta sentença (arbitramento – Súmula 362 do STJ), corrigidos pelo INPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando estes em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os presentes autos.

Montes Altos (MA), 04 de março de 2021. Eilson Santos da Silva Juiz de Direito Montes Altos/MA, 5 de março de 2021 Atenciosamente,
05/03/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 19:58

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2021 16:20

Conclusos para julgamento
03/03/2021 16:20

Juntada de Certidão
10/10/2020 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 17:26

Juntada de petição
22/09/2020 10:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:51

Juntada de petição
10/07/2020 09:24

Juntada de Certidão
01/07/2020 13:08

Conclusos para despacho
01/07/2020 13:08

Juntada de Certidão
11/06/2020 11:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
25/04/2020 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2020 14:15

Juntada de diligência
23/03/2020 15:58

Expedição de Mandado.
23/03/2020 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 19:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 21:23

Conclusos para despacho
22/01/2020 21:01

Juntada de Certidão
18/12/2019 12:04

Registrado para Cadastramento de processos antigos
18/12/2019 12:04

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800791-07.2020.8.10.0025

Lucimario Bacelar Silva

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Ari Marques dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/08/2020 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0801074-81.2020.8.10.0105

Ronaldo Pinheiro de Moura

Estado do Maranhao

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2020 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0849342-27.2019.8.10.0001

Athenas Participacoes SA

E. Oliveira Araujo - ME

Advogado: Pablo Hertz Bruzzone Leal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/11/2019 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0800317-76.2019.8.10.0120

Elisa do Espirito Santo Costa Leite Amor...

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Felipe Abreu de Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2019 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0801525-47.2019.8.10.0039

Francinete Rodrigues da Silva Monteiro

Banco Pan S/A

Advogado: Elza Maria da Silva Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/05/2019 17:41

Exibir Processo