TJMA - 0810081-16.2023.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 09:47
Arquivado Definitivamente
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25/04/2023 09:44
Transitado em Julgado em 25/04/2023
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25/04/2023 05:36
Decorrido prazo de WILLIAM PINHEIRO NASCIMENTO em 24/04/2023 23:59.
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16/04/2023 13:02
Publicado Intimação em 04/04/2023.
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16/04/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
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03/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0810081-16.2023.8.10.0001 EXEQUENTE: WILLIAM PINHEIRO NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de Cumprimento Definitivo, em autos apartados, de Sentença proferida no Processo nº 0837883-23.2022.8.10.0001.
Considerando que o cumprimento definitivo deve ser postulado nos próprios autos originários em que constituído o título executivo judicial, nos termos dos arts. 52 da Lei nº 9.099/95 e 513 e seguintes do CPC/15, falta interesse de agir ao exequente, por inadequação da via eleita, devendo ser extinto o presente feito de cumprimento em apartado, de sorte que a execução deverá ser pleiteada e resolvida no feito de origem.
Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual.
P.R.I.
Observadas as formalidades legais, arquive-se.
São Luís, data do sistema.
MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA Juiz Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís A presente Sentença serve de mandado de citação, notificação e intimação. dfba -
02/04/2023 07:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/04/2023 08:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/02/2023 10:01
Conclusos para despacho
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24/02/2023 10:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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