28/11/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 08:54

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 07:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:20

Decorrido prazo de EDILTON SOUZA PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 07:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/09/2024 23:59.
21/08/2024 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2024 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024 22:27

Julgado improcedente o pedido
26/06/2024 09:33

Conclusos para julgamento
17/03/2024 02:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:16

Decorrido prazo de EDILTON SOUZA PINHEIRO em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 01:29

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.
27/02/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:59

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:52

Juntada de petição
06/09/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.
03/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER Fórum Desembargador José Henrique Campos, Rua Dr Paulo Ramos, snº, Centro, São Vicente Férrer/MA, fone: (98) 3359-0088, e-mail; [email protected] Processo nº 0800091-02.2023.8.10.0130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BIBIANA DA CRUZ PEREIRA Réu/Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 162, §4º do CPC c/c o art. 1º, XIII do Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, intimo a parte autora para, caso queira, em 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação de ID 93269742.

São Vicente Férrer/MA, 31 de agosto de 2023.

WILLAMY CASTRO CIRQUEIRA Serventuário(a) da Justiça Autorizado(a) pelo Provimento nº 22/2018
31/08/2023 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:05

Juntada de contestação
08/05/2023 08:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 08:30, Vara Única de São Vicente Férrer.
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA PROCESSO Nº. 0800091-02.2023.8.10.0130 D E C I S Ã O Narra a parte autora, em síntese, que foi realizado um empréstimo pessoal em seu nome, com descontos no valor de R$ 53,00 (Cinquenta e três reais) desde o mês de novembro/2020, onde afirma que foi realizado sem a sua anuência.

Aduz que tal fato está lhe causando graves prejuízos morais e materiais, requerendo liminarmente a suspensão dos referidos descontos.

Juntou documentos à exordial. É o breve relatório.

Decido.

Reza a vigente redação do art. 300 do Código de Processo Civil a respeito do instituto da antecipação de tutela, in verbis: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, para que seja deferida a tutela antecipatória de urgência dos efeitos da sentença de mérito, impõe-se a presença do fumus boni iuris, aliado ao periculum in mora.

Compulsando os autos, não vislumbro a ocorrência dos requisitos para concessão de liminar, em especial, o perigo da demora, haja vista não contemplar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de decisão tardia, no que se refere aos descontos a titulo de empréstimo consignado.

Isto porque, os descontos referentes ao suposto empréstimo iniciaram-se em novembro/2020 ou seja, há mais de 02 (dois) anos suportando tais supostos prejuízos e, somente agora, a parte requerente busca ter o direito que alega possuir tutelado, não estando configurado o pressuposto autorizador da antecipação requestada.

Desta feita, INDEFIRO o pedido liminar.

Observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, DESIGNO o dia 08/05/2023, às 08:30 horas, para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO.

QUERENDO as partes e demais participantes do processo podem participar da audiência através de videoconferência, por meio do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1svf, login: nome da parte, senha: tjma1234 ou, pessoalmente, já que haverá estrutura no Fórum para o caso de alguém não possuir meios tecnológicos suficientes ou preferir o comparecimento pessoal.

Em caso de dúvidas, entrar em contato através do número (98) 3359-0088, e-mail [email protected] ou balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1svf (senha: balcao1234 Ademais, INTIME-SE a parte autora, advertindo-a que deverá comparecer ao ato pessoalmente ou se fazer representar por pessoa habilitada, através de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, sob a pena de reconhecimento de ausência injustificada.

CITE-SE a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (VINTE) DIAS, para se fazer presente à sobredita audiência, advertindo-a que, na eventualidade de não solução do conflito, durante a conciliação, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS (art. 335 do CPC), sob a pena de revelia.

ADVIRTAM-SE as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (art. 334, §8º do CPC), a qual desde logo fica arbitrada a ser revertida ao FERJ e cobrada pelo setor competente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Para cobrança da multa, deve ser encaminhada esta decisão, certidão de intimação e de não comparecimento injustificado.

ADVIRTA-SE os Advogados atuantes do processo que possuem 05 (cinco) dias para comprovar a existência de audiências anteriormente designadas ou comprovar documentalmente qualquer impedimento justificável em razão de compromisso anteriormente firmado.

TRANSCORRIDO tal prazo, o adiamento, por ausência, à audiência, só será considerado justificado em caso de doença, afastamento ou outro fato superveniente comprovado até a abertura da mesma, respondendo cada um por sua omissão.

Cumpra-se.

DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CARTA DE CITAÇÃO São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente.

Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Respondendo Titular da Comarca de Alcântara
04/04/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 08:30, Vara Única de São Vicente Férrer.
24/03/2023 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 16:59

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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