22/05/2023 12:27

Juntada de petição
29/04/2023 00:19

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO nº 0800272-81.2023.8.10.0007 PROMOVENTE: SOFIA RODRIGUES DA COSTA BARBOSA Advogado: SAULO LUCIO DANTAS OAB/PB 26305 PROMOVIDA: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogado: FABIO RIVELLI OAB/MA 13871 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando-se os autos, verifico que as partes, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, em 20/04/2023, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos, ID90612211.

HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, III,"b" do CPC.

Para o não cumprimento no prazo estipulado, fixo multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do acordo.

P.

R.

I.

Após, proceda ao arquivamento do feito, observadas as cautelas de praxe.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza Titular deste Juizado
25/04/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 07:59

Homologada a Transação
24/04/2023 16:26

Conclusos para julgamento
24/04/2023 16:25

Juntada de termo
24/04/2023 11:56

Juntada de petição
19/04/2023 09:00

Decorrido prazo de SAULO LUCIO DANTAS em 16/03/2023 23:59.
16/04/2023 11:26

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
16/04/2023 08:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.
16/04/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
12/04/2023 16:04

Juntada de petição
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO nº 0800272-81.2023.8.10.0007 RECLAMANTE: SOFIA RODRIGUES DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: SAULO LUCIO DANTAS - PB26305-B RECLAMADA: TAM LINHAS AEREAS S.

A.

Vistos etc., Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais ajuizada por SOFIA RODRIGUES DA COSTA em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S/A.

Inviável a tramitação do feito neste juízo pelo motivo a seguir delineado.

Vê-se, pelos documentos anexados aos autos, que o endereço da Reclamante da demanda se localiza no BAIRRO DE FATIMA, pertencente a área de abrangência do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, conforme Resolução GP-612013, o que, consequentemente, revela a incompetência territorial deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda.

Isso posto, DECLARO a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento da presente ação e DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Juízo do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, Comarca da Ilha de São Luís-MA.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juíza JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Titular do 2JECRC de São Luís/MA (assinado eletronicamente)
11/04/2023 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:25

Juntada de contestação
28/02/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 09:25

Declarada incompetência
24/02/2023 17:16

Conclusos para decisão
24/02/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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