16/02/2023 16:35

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 19:11

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 18/07/2022 23:59.
26/07/2022 17:43

Decorrido prazo de ISABEL DE JESUS SILVA em 18/07/2022 23:59.
03/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 27/06/2022.
03/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 16:07

Extinto o processo por desistência
08/03/2022 09:46

Conclusos para julgamento
10/11/2021 20:00

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 09/11/2021 23:59.
30/10/2021 10:44

Juntada de petição
28/10/2021 17:39

Publicado Intimação em 28/10/2021.
28/10/2021 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0802532-37.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Empréstimo consignado] Requerente: ISABEL DE JESUS SILVA Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerido(a), Dr(a).

LARISSA SENTO SE ROSSI - OAB/MA 19147-A, sobre o teor do despacho abaixo transcrito. DESPACHO Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre o pedido de desistência (ID 46019570), no prazo de 5 (dias) dias, sob pena de anuência.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz, 9 de setembro de 2021. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em Terça-feira, 26 de Outubro de 2021.

CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário
26/10/2021 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 15:32

Conclusos para despacho
20/05/2021 12:08

Juntada de petição
10/05/2021 16:31

Juntada de contestação
09/05/2021 01:07

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 07/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 00:14

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0802532-37.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários, Empréstimo consignado] Requerente: ISABEL DE JESUS SILVA Requerido: Banco Itaú Consignados S/A Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerente, Dr(a).

Advogado do(a) AUTOR: HUGO DE SOUSA CARVALHO - MA19701, sobre o teor do(a) despacho/decisão/sentença abaixo transcrito. D E C I S Ã O ISABEL DE JESUS SILVA, devidamente qualificado (a), ajuizou a presente ação contra o BANCO Itaú Consignados S/A, alegando, em síntese, que verificou a ocorrência de descontos em seu benefício, decorrentes de empréstimo consignado, contrato nº 552425359 e 553622775, que alega não ter contratado ou autorizado, tampouco recebido qualquer quantia decorrente da contratação.

Requer seja concedida tutela de urgência para que o réu proceda à imediata suspensão dos descontos.

Em decisão ID 28836249 foi indeferido o pedido de tutela de urgência.

Em seguida, a autora apresentou manifestação, pugnando pela reconsideração da decisão, haja vista a juntada de extratos bancários do período da celebração dos empréstimos questionados.

Sucintamente relatado.

Decido.

Analisando detidamente os autos, observo que assiste razão à parte autora, visto que houve a juntada dos extratos bancários do período referido na contratação/lançamento dos empréstimos ora questionados, conforme se verifica do ID 28325636.

Com efeito, observo que a probabilidade do direito da parte autora está devidamente demonstrada pelos extratos bancários apresentados, os quais indicam, ao menos inicialmente, que não houve o recebimento dos valores relativos ao empréstimo questionado na presente lide, bem como que a referida conta é destinada apenas ao recebimento de benefício previdenciário.

Além disso, vislumbra-se o perigo de dano, haja vista que as parcelas da referida operação são descontadas de seu benefício previdenciário, de caráter eminentemente alimentar, o que revela a urgência da concessão do provimento judicial.

Por fim, verifico que não há perigo de irreversibilidade do provimento, vez que os descontos podem voltar a ser feitos, se for o caso.

Por todo exposto, defiro o pedido de tutela de urgência e determino ao requerido que, em 05 (cinco) dias, adote as providências necessárias para sustar os descontos no benefício previdenciário da parte autora, relativos ao contrato nº. 552425359 e 553622775, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por débito.

Concedo os benefícios da Justiça gratuita, pois, ao que tudo indica – até o momento –, a parte autora não tem meios para arcar com as custas do processo (§§ 2º e 3º do art.99, CPC/2015).

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria-Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Também fica ciente a parte autora de que após a juntada da contestação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para réplica.

Com a superação dos prazos assinalados, devem os autos ser conclusos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de julho de 2020. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 4 de março de 2021.

RAFAEL RESENDE GOMES Diretor de Secretaria
05/03/2021 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 11:14

Juntada de petição
28/07/2020 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2020 10:37

Conclusos para decisão
06/03/2020 10:49

Juntada de petição
05/03/2020 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2020 09:29

Conclusos para decisão
20/02/2020 10:28

Juntada de petição
18/02/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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