18/05/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 15:06

Transitado em Julgado em 11/05/2023
13/05/2023 00:18

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:46

Juntada de petição
26/04/2023 02:17

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800539-09.2023.8.10.0151 DEMANDANTE: MARIA FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005-A DEMANDADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): "Processo nº 0800539-09.2023.8.10.0151 Requerente: MARIA FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A SENTENÇA Dispensado relatório, ex vi art. 38, caput, da lei 9.099/95.

Decido.

A parte autora peticionou informando não ter mais interesse no prosseguimento do feito.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a desistência da ação pelo autor (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

No âmbito dos juizados especiais, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implica na extinção do processo sem resolução do mérito (Enunciado 90 do FONAJE).

Portanto, no procedimento ínsito ao Juizado Especial Cível é desnecessário o consentimento do réu em caso de desistência da ação pelo autor, ainda que seja feita após a citação válida e apresentação de resposta.

Observe-se, contudo, que na hipótese de flagrante má-fé do requerente faculta-se a não homologação da desistência.

Desta feita, considerando que o requerente informou não ter interesse no prosseguimento da ação, e ausentes indícios de má-fé pela parte autora, não resta alternativa a este juízo senão declarar a extinção do feito sem resolução do mérito.

DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação, julgando EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei no 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês" REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
24/04/2023 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 15:46

Extinto o processo por desistência
24/04/2023 12:39

Conclusos para julgamento
24/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:30

Juntada de petição
15/04/2023 13:12

Publicado Intimação em 12/04/2023.
15/04/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800539-09.2023.8.10.0151 DEMANDANTE: MARIA FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: THAIRO SILVA SOUZA - MA14005-A DEMANDADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria, na pessoa do representante legal da parte autora, devidamente INTIMADO(A), para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação e os documentos que a acompanham, bem como informar se há interesse na produção de provas em audiência, conforme Despacho de ID 87138079.

REJANE PEREIRA ARAUJO Servidor(a) Judiciário-JECCRIM
10/04/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 10:38

Juntada de contestação
13/03/2023 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:27

Conclusos para despacho
02/03/2023 14:26

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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