TJMA - 0800217-91.2022.8.10.0096

1ª instância - 1ª Vara de Maracacume

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Polo Ativo

Partes

KRISTOPHE VICENTE CORREA SANTOS

CPF *07.***.*95-45

Advogados

TIAGO LIMA DE BRITO

OAB: 17947/MA

CPF *49.***.*65-16

Polo Passivo

Partes

EDNEY CASTRO LOBAO

CPF *93.***.*96-20

Advogados

BENTO VIEIRA

OAB: 4692/MA

CPF *80.***.*50-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NILCILENE RIBEIRO CORREA

CPF *06.***.*23-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2023 12:26

    Transitado em Julgado em 27/04/2023

  • 12/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de BENTO VIEIRA em 10/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 00:15

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 11:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE MARACAÇUMÉ Rua Bom Jesus, s/nº, Centro, Maracaçumé/MA - CEP:65.289.000 Email: [email protected] / Tel. (98) 3373-1528 SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800217-91.2022.8.10.0096 AUTOR: K.

    V.

    C.

    S.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TIAGO LIMA DE BRITO - MA17947 REU: EDNEY CASTRO LOBAO Advogado/Autoridade do(a) REU: BENTO VIEIRA - MA4692-A SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por K.

    V.

    C.

    S. em desfavor de EDNEY CASTRO LOBAO.

    Em contestação, a parte requerida alegou litispendência.

    Instada por ato ordinatório, a parte autora não se manifestou. É o breve relatório.

    Decido.

    Da análise dos autos, observa-se que já existe processo anterior (0801652-37.2021.8.10.0096), em tramitação perante esta vara, com as mesmas partes, pedido e causa de pedir.

    Desta forma, vislumbro a caracterização de litispendência, a qual pode ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, por versar matéria de ordem pública, nos termos do art. 485, § 3o, do CPC, que enseja a extinção do feito.

    Ante o exposto, com arrimo no art. 485, V, do Código de Processo Civil/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito em razão da caracterização da litispendência.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Maracaçumé/MA, na data da assinatura eletrônica.

    JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé

  • 13/04/2023 10:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 10:32

    Desentranhado o documento

  • 12/04/2023 15:50

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 04/04/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 09:44

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 07:55

    Decorrido prazo de TIAGO LIMA DE BRITO em 04/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 11:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/10/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 22:49

    Juntada de contestação

  • 19/09/2022 22:47

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 12:43

    Audiência Conciliação realizada para 30/08/2022 10:30 1ª Vara de Maracaçumé.

  • 01/09/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 16:09

    Juntada de diligência

  • 30/08/2022 08:24

    Juntada de petição

  • 29/08/2022 16:56

    Juntada de petição

  • 25/08/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 09:16

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2022 09:04

    Juntada de petição

  • 23/08/2022 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 13:48

    Juntada de petição

  • 04/08/2022 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2022 11:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2022 11:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/08/2022 10:45

    Audiência Conciliação designada para 30/08/2022 10:30 1ª Vara de Maracaçumé.

  • 02/07/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:06

    Juntada de petição

  • 14/03/2022 11:01

    Juntada de petição

  • 12/03/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:00

    Juntada de protocolo

  • 15/02/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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