04/03/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 10:59

Juntada de Certidão
28/11/2023 09:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:14

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 09:14

Decorrido prazo de José de Arimatéia dos Santos Costa em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:00

Transitado em Julgado em 24/11/2023
10/11/2023 01:06

Publicado Sentença (expediente) em 10/11/2023.
10/11/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

TERMO DE AUDIÊNCIA PJE n.º: 0801305-89.2022.8.10.0121 Ação: Guarda Promotor(a): Luciano Henrique Sousa Benigno Autor(a): Francisca Gildene Costa Silva da Silva Advogado: Ayrton Fernandes Rodrigues Júnior Ré(eu): José de Arimateia dos Santos Costa Advogado: Não informado Realizada: Sim Depoimento Pessoal do Autor: Não Ocorreu Depoimento Pessoal da Ré: Não Ocorreu Início: 12h30min Aos 07(sete) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, no local e à hora designados, onde presente se encontrava a Exmª.

Srª.

Juíza de Direito, LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, Titular desta Comarca, comigo Técnico(a) Judiciário, o qual declarou aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, determinou ao Porteiro de Auditório que apregoasse as partes e seus respectivos advogados.

Feito o pregão, presença do Ministério Público, presença da requerente, acompanhada de advogado, presença do requerido, desacompanhado de advogado, todos acima identificados.

Aberta a audiência, após interpelado, independente de termo, o requerido informou que não faz objeção ao pedido de guarda postulada pela parte interessada.

O Ministério Público se manifestou favorável pela procedência do pedido, haja vista a existência nos autos de estudo social favorável à guarda(ID 96900354), informando que a criança já convive com a requerente desde o falecimento da genitora, razão pela qual requer a conversão de guarda provisória, deferida anteriormente, em definitiva.

Em seguida, a MMª.

Juíza de Direito proferiu a seguinte sentença: Francisca Gildene Costa Silva da Silva, ajuizou ação de guarda em favor do menor João Pedro da Silva Costa, filho de José de Arimateia dos Santos Costa e Maria José Costa da Silva.

A requerente é tia materna do menor, oportunidade em que cuida do menor desde o falecimento da sua mãe.

Citado o requerido (ID 95760187).

Estudo Social encartado aos autos(ID 96900354).

Guarda Provisória(termo de audiência ID 102117168) Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, o requerido não fez objeção ao pedido. É o relato essencial.

Passo a decidir.

Lastreado na necessária visão interdisciplinar do direito moderno, o Estatuto da Criança e do Adolescente vem reconhecendo uma nova compreensão do instituto da guarda, com o propósito de respeitar a tábua axiológica constitucional (dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade substancial e liberdade) e proteção integral infantojuvenil.

Assim, o instituto da guarda precisa ser vocacionado a servir à proteção integral menorista, com o propósito de preservar a integridade fisiopsíquica de crianças e adolescentes, assegurando-lhes seu crescimento e desenvolvimento completo, a salvo de ingerências negativas que possam ser proporcionadas no âmbito patrimonial ou pessoal pela ausência, omissão, abuso ou negligência dos genitores e responsáveis.

A guarda, assim, compreendida a partir da normatividade constitucional, deve cumprir uma importante função de ressaltar a prioridade absoluta do interesse menoril, contribuindo para evitar o abandono e descaso dos pais ou responsáveis para com menores e para permitir-lhe um feliz aprimoramento moral, psíquico e social.

Nessa linha, a guarda possibilita a regularização de uma situação já consolidada, que é a posse de fato da criança ou do adolescente.

Em outras palavras, a criança ou adolescente já vive sob os cuidados daquela pessoa, que lhe presta toda assistência e lhe guia a criação, mas sem a chancela do Poder Judiciário.

Através da guarda, qualifica-se juridicamente esse vínculo de responsabilidade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 33 e parágrafos, dispõe que a guarda, em regra, deverá ser deferida apenas nos casos de tutela e adoção.

Contudo, excepciona a regra quando houver situações peculiares ou para suprir eventual falta dos pais ou responsável.

Vale mencionar que a tia já convive com o menor a bastante tempo, desde o falecimento da genitora.

Ademais, consoante relatado, o Estudo Social realizado revelou que a suplicante mantém laços de afetividade e afinidade com o menor, gerando a convicção de que a concessão da guarda propugnada, certamente, trará reais benefícios para o suplicado, mesmo porque a requerente não têm vícios e sequer demonstram qualquer desequilíbrio emocional, dispondo de recursos suficientes para mantença da criança.

Entende-se que o acolhimento do pleito trará benefícios para o pré-adolescente, propiciando situação de estabilidade e proteção, regularizando uma situação que de fato perdura há alguns anos, permitindo a solidificação das obrigações descritas no art. 33 do ECA, tais como prestação de assistência material, moral e educacional.

Necessário registrar que a concessão da guarda, seja ela provisória ou definitiva, não faz coisa julgada, podendo ser revista a qualquer tempo, sempre no melhor interesse da criança e/ou adolescente.

Desta forma, retirar do convívio da demandante, neste momento, quando se apresenta pré-adolescente saudável e feliz, importa em desconsiderar totalmente o seu bem-estar, a sua tranquilidade e a sua segurança, objetivos maiores do instituto do poder familiar, direito protetivo que é, em benefício de quem, em relação a ele, outra coisa não fez que não gerá-lo, mormente diante de relatório favorável de assistente social.

Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação formulada pela senhora FRANCISCA GILDENE COSTA SILVA DA SILVA, para deferir-lhe a guarda do menor JOÃO PEDRO DA SILVA COSTA, nascido em 08/12/2011.

Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Expeça-se o competente termo de guarda Definitiva.

Publicada em audiência e intimados os presentes.

Registre-se.

Transitada em julgado, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Nada mais havendo a consignar, mandou que encerrasse a presente audiência que lida e achada conforme, vai por todos assinado.

Eu, ____, Técnico (a) Judiciário (a), o digitei.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
08/11/2023 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 12:30, Vara Única de São Bernardo.
08/11/2023 13:32

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 23:01

Juntada de petição
25/09/2023 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 12:30, Vara Única de São Bernardo.
22/09/2023 11:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2023 10:45, Vara Única de São Bernardo.
22/09/2023 11:32

Outras Decisões
19/09/2023 20:02

Decorrido prazo de José de Arimatéia dos Santos Costa em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 23:53

Juntada de petição
12/09/2023 01:55

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:43

Juntada de diligência
01/09/2023 04:52

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 GUARDA DE FAMÍLIA (14671) PROCESSO Nº 0801305-89.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FRANCISCA GILDENE COSTA SILVA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 DEMANDADO(S): J.

P.

D.

S.

C. e outros DECISÃO

Vistos.

Chamo o feito à ordem e redesigno para o dia 21.09.2023 às 10:45 horas, a realização de audiência de conciliação, de forma presencial, no fórum local.

Intime-se para a autora e cite-se/intime-se a parte ré, observando que, na forma do art. 334, § 8º do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Fica ciente a parte ré que, não realizado acordo, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data audiência de conciliação ou mediação, a teor do art. 335, I, do CPC, ainda que não compareça ao ato.

As partes, se assim preferirem, poderão comparecer de forma telepresencial.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, fica deferida, autorizada e justificada tal modalidade de realização, sem prejuízo de posterior mudança.

Ressalto que é de responsabilidade das partes que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, deverão comparecer ao Fórum desta comarca.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
30/08/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 13:59

Expedição de Mandado.
30/08/2023 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2023 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2023 10:45, Vara Única de São Bernardo.
27/07/2023 10:51

Juntada de petição
25/07/2023 15:56

Outras Decisões
25/07/2023 15:56

em cooperação judiciária
25/07/2023 10:04

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2023 11:15, Vara Única de São Bernardo.
24/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:09

Decorrido prazo de José de Arimatéia dos Santos Costa em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:39

Juntada de Certidão
29/06/2023 21:26

Juntada de petição
28/06/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 15:51

Juntada de diligência
21/06/2023 03:32

Decorrido prazo de AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 02:47

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
14/06/2023 09:06

Juntada de Certidão
12/06/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 GUARDA DE FAMÍLIA (14671) PROCESSO Nº 0801305-89.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FRANCISCA GILDENE COSTA SILVA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 DEMANDADO(S): J.

P.

D.

S.

C.

DECISÃO

Vistos.

Processe-se em segredo de justiça, nos termos do art. 189, II, do CPC.

Defiro o pedido de emenda à inicial de ID. 90115192.

Desse modo, determino à Secretaria Judicial que inclua José de Arimatéia dos Santos Costa no polo passivo da demanda.

Designo para o dia 24.07.2023 às 11:15 horas, a realização de audiência de conciliação, de forma presencial, no fórum local.

Intime-se para a autora e cite-se/intime-se a parte ré, observando que, na forma do art. 334, § 8º do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Fica ciente a parte ré que, não realizado acordo, poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data audiência de conciliação ou mediação, a teor do art. 335, I, do CPC, ainda que não compareça ao ato.

As partes, se assim preferirem, poderão comparecer de forma telepresencial.

Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, fica deferida, autorizada e justificada tal modalidade de realização, sem prejuízo de posterior mudança.

Ressalto que é de responsabilidade das partes que acessem o link da audiência (https://vc.tjma.jus.br/vara1sber; senha: tjma1234) no dia e hora indicados, devendo se certificarem de que possuem equipamento e conexão adequados.

Não dispondo, deverão comparecer ao Fórum desta comarca.

Oficie-se a secretária de assistência social para que apresente relatório social na residência das partes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Notifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
09/06/2023 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 11:16

Expedição de Mandado.
09/06/2023 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 08:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 11:15, Vara Única de São Bernardo.
24/04/2023 16:20

Juntada de petição
20/04/2023 10:33

Outras Decisões
20/04/2023 10:33

em cooperação judiciária
19/04/2023 18:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO em 24/03/2023 23:59.
19/04/2023 08:21

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DA SILVA COSTA em 15/03/2023 23:59.
18/04/2023 12:06

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:06

Juntada de Certidão
17/04/2023 11:23

Juntada de petição
16/04/2023 11:28

Publicado Decisão (expediente) em 13/04/2023.
16/04/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PROCESSO Nº 0801305-89.2022.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FRANCISCA GILDENE COSTA SILVA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR - PI6207 DEMANDADO(S): J.

P.

D.

S.

C.

DECISÃO

Vistos.

Defiro o pedido de emenda à inicial de ID. 88931399.

Trata-se de Ação de Tutela e Guarda, com pedido de tutela antecipada, formulada por Francisca Gildene Costa Silva da Silva em favor do menor João Pedro da Silva Costa.

Nesse contexto, determino à Secretaria Judicial que proceda com a retificação da classe judicial dos autos.

Ademais, na ação de tutela e guarda são legitimados para figurar no polo passivo da demanda os genitores do adolescente, assegurando-lhes os princípios do contraditório e ampla defesa.

No caso em apreço, a mãe do adolescente faleceu, contudo, a parte autora deixou de incluir o genitor daquele no polo passivo da demanda.

Assim, na forma do art. 321, CPC, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias emende a petição inicial, sanando os vícios expostos acima.

Ultrapassado o prazo, sem a respectiva emenda, voltem os autos conclusos para sentença de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo
11/04/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 11:05

Juntada de Certidão
04/04/2023 08:57

Outras Decisões
04/04/2023 08:57

em cooperação judiciária
03/04/2023 12:54

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:50

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:07

Juntada de petição
22/03/2023 08:18

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 21/03/2023 10:30 Vara Única de São Bernardo.
22/03/2023 08:18

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 17:36

Juntada de diligência
07/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 12:57

Juntada de diligência
27/01/2023 09:54

Juntada de petição
16/01/2023 11:13

Expedição de Mandado.
16/01/2023 11:12

Juntada de Ofício
16/01/2023 11:05

Expedição de Mandado.
16/01/2023 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 10:57

Audiência Entrevista com curatelando designada para 21/03/2023 10:30 Vara Única de São Bernardo.
14/12/2022 09:10

Juntada de petição
13/12/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 14:10

Conclusos para decisão
10/12/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839043-25.2018.8.10.0001

Edmilson Utta de Castro Junior

Pitagoras - Sistema de Educacao Superior...

Advogado: Milena Carolina Pereira Figueiredo Soare...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2018 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0800845-47.2023.8.10.0128

Antonio Viana

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/03/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0807394-06.2022.8.10.0000

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Francisco Ferreira Costa

Advogado: Dandara Carneiro da Silva Diniz

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0800764-71.2018.8.10.0032

Municipio de Coelho Neto

Associacao dos Pais e Amigos dos Excepci...

Advogado: Fernando Antonio Andrade de Araujo Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/07/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0800764-71.2018.8.10.0032

Municipio de Coelho Neto

Associacao dos Pais e Amigos dos Excepci...

Advogado: Alisson Augusto de Meireles Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/05/2018 11:11

Exibir Processo