23/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 11:11

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/09/2024 18:49

Juntada de petição
10/09/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 12:55

Conhecido o recurso de DULCINALVA SOUZA COELHO - CPF: *24.***.*87-04 (AGRAVANTE) e não-provido
27/08/2024 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 18:06

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:08

Juntada de petição
20/08/2024 12:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2024 23:59.
01/08/2024 12:38

Juntada de petição
28/07/2024 14:11

Conclusos para julgamento
28/07/2024 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:01

Recebidos os autos
11/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2024 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2024 18:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.
08/04/2024 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 00:15

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/02/2024 13:03

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/02/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 01:40

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2024 10:56

Juntada de malote digital
19/01/2024 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 12:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DULCINALVA SOUZA COELHO - CPF: *24.***.*87-04 (AGRAVANTE)
24/07/2023 11:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.
08/06/2023 00:04

Publicado Despacho em 07/06/2023.
08/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 10:16

Juntada de parecer do ministério público
06/06/2023 13:56

Juntada de petição
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806096-42.2023.8.10.0000 Agravante : Ducinalva Souza Coelho Advogado : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Agravado : Estado do Maranhão Procuradora : Amanda Pinto Neves Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie e em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III1).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019, (…) III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
05/06/2023 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/05/2023 11:12

Juntada de parecer do ministério público
27/05/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2023 15:12

Juntada de contrarrazões
24/04/2023 15:45

Publicado Despacho em 12/04/2023.
24/04/2023 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806096-42.2023.8.10.0000 Agravante : Ducinalva Souza Coelho Advogado : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Agravado : Estado do Maranhão Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, deixo para apreciar o pleito após o estabelecimento do contraditório.

Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, inciso II1 c/c art. 1832).

Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III3).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2 Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 3 Art. 1.019, (…) III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
10/04/2023 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:22

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:43

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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