08/09/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 07:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 05:43

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 05:43

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:58

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:58

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2024 16:35

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 14:19

Recebidos os autos
19/08/2024 14:19

Juntada de decisão
12/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/07/2024 11:33

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:27

Juntada de contrarrazões
13/06/2024 01:06

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:59

Juntada de ato ordinatório
11/06/2024 10:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:01

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:12

Juntada de apelação
07/05/2024 01:52

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 01:52

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 08:55

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 16:44

Conclusos para julgamento
16/02/2024 11:54

Juntada de petição
15/02/2024 05:00

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:00

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:58

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
30/01/2024 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
28/01/2024 12:37

Juntada de petição
16/01/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 07:59

Outras Decisões
04/10/2023 05:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 10:55

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
30/09/2023 01:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/09/2023 23:59.
29/09/2023 12:40

Juntada de petição
26/09/2023 03:28

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800910-69.2023.8.10.0119 REQUERENTE: ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação.

Santo Antônio do Lopes/MA, Sexta-feira, 22 de Setembro de 2023 ELIVONE NASCIMENTO FRANCA Servidora da Vara Única de Santo Antônio dos Lopes/MA
22/09/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:12

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:11

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:03

Juntada de petição
28/08/2023 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:55

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:40

Recebidos os autos
24/08/2023 16:40

Juntada de decisão
19/07/2023 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
19/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
18/07/2023 15:21

Juntada de contrarrazões
28/06/2023 01:15

Publicado Intimação em 28/06/2023.
28/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800910-69.2023.8.10.0119 REQUERENTE: ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Santo Antônio do Lopes/MA, Segunda-feira, 26 de Junho de 2023 VICTOR VIEIRA NASCIMENTO BOUERES Diretor de Secretaria
26/06/2023 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 14:41

Juntada de ato ordinatório
26/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/06/2023 21:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:36

Juntada de apelação
16/05/2023 02:16

Publicado Intimação em 16/05/2023.
16/05/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800910-69.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS REQUERIDO(S): BANCO PAN S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COM DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS contra BANCO PAN S.A, ambos já qualificados nos autos.

Despacho de ID 89294477, determinando a emenda da petição inicial, para que a parte autora providenciasse a juntada de comprovante de endereço atualizado (luz, água, telefone fixo ou celular) dos últimos 90 dias em seu nome ou de terceiros, desde que, neste caso, comprove documentalmente o vínculo com este, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, CPC).

Certidão de ID 91761460, informando que decorreu o prazo legal sem que a parte autora tenha cumprido a determinação de emenda à inicial.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o que importa relatar.

Decido.

Na dicção do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, se o autor não cumprir a diligência de emenda, o juiz indeferirá a petição inicial.

Conforme consta em ID 91761460, o autor, intimado para emendar a inicial, apenas permaneceu inerte. É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais ocorridas no âmbito dos Tribunais autoriza uma atuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do Juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias.

Ademais, acerca do tema, é o entendimento do TJMA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO INTERNO Nº: 0804203-31.2020.8.10.0029 AGRAVANTE: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADA: ANA PIERINA CUNHA SOUSA AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL.

APESAR DE INTIMADO A PARTE NÃO PROCEDEU A EMENDA.

SUBSTITUIÇÃO DA PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E HIPOSSUFICIÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

PODER DE CAUTELA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Entendo que não merece ser acolhido o pedido de reforma pleiteado, uma vez que o juízo a quo aplicou corretamente os dispositivos processuais quanto à extinção do processo.

II. É legítimo ao juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a substituição das procurações, comprovante de residência e hipossuficiência existentes nos autos por outras mais recentes, tendo em vista as peculiaridades que envolvem as causas referentes a recebimento de valores, além do longo tempo decorrido desde a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da ação.

III.

O presente pleito não trouxe nenhuma razão apta a ensejar a reforma da decisão objurgada, de minha lavra.

IV.

Agravo Interno conhecido e não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO Nº 0804203-31.2020.8.10.0029 em que figura como Agravante e Agravado os acima enunciados, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “A Sexta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Douglas Airton Ferreira Amorim.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Carlos Jorge Avelar Silva.

São Luís, 17 de fevereiro de 2022.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator.

Sendo assim, a parte autora deixou de cumprir com o despacho de emenda, tornando o indeferimento da inicial medida cabível a presente ação.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e 485, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora em custas, com exigibilidade suspensa, em razão dos benefícios da justiça gratuita, que ora defiro.

Sem honorários ante a ausência de contraditório.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte autora por seu advogado.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, com nossas homenagens de estilo, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Serve a presente sentença como mandado.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
12/05/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 15:17

Indeferida a petição inicial
09/05/2023 14:52

Juntada de petição
09/05/2023 10:58

Conclusos para julgamento
09/05/2023 10:57

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:56

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 08/05/2023 23:59.
16/04/2023 11:28

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800910-69.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANTONIO FIRMINO DOS SANTOS REQUERIDO(S): BANCO PAN S/A DESPACHO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado (luz, água, telefone fixo ou celular) dos últimos 90 dias em seu nome ou de terceiros, desde que, neste caso, comprove documentalmente o vínculo com este, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, CPC).

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
11/04/2023 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 18:04

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801671-79.2023.8.10.0029

Reginaldo Jose Bezerra dos Santos

Municipio de Caxias(Cnpj=06.082.820/0001...

Advogado: Elda Pereira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2023 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0800236-24.2023.8.10.0109

Banco Bradesco S.A.

Maria Vilma Miranda Silva

Advogado: Juana Caroline Carvalho Silva

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/04/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0808352-55.2023.8.10.0000

Martim Santos Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Gustavo Saraiva Bueno

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/04/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0800435-79.2022.8.10.0077

Elenir Viana de Amorim

Banco Bradesco S.A

Advogado: Carlos Roberto Dias Guerra Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/04/2022 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0800910-69.2023.8.10.0119

Antonio Firmino dos Santos

Banco Pan S.A.

Advogado: Tatiana Rodrigues Costa

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/07/2023 16:15

Exibir Processo