26/04/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 19:26

Juntada de Alvará
18/04/2023 18:57

Juntada de petição
15/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 14/04/2023.
15/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0806707-77.2021.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) EXEQUENTE: TERESA MARIA NUNES SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TERESA MARIA NUNES SOUSA - PI6982 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:DECISÃO Diante do conteúdo da certidão retro, quanto a não comprovação do adimplemento do(s) valor(es) requisitado(s), com base no § 2° do art.49 da Resolução Nº 303 de 18/12/2019 do CNJ c/c art.13 §1 da Lei Nº 12.153/2009 c/c art. 60 da Resolução N.10/2017 do TJMA, DETERMINO: Proceda-se com o SEQUESTRO dos respectivos valores da(s) RPV(s) por meio do sistema SISBAJUD, juntando aos autos Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, sendo desnecessária a intimação das partes nesse momento.

Inexistindo qualquer incidente processual que recomende a suspensão do pagamento, proceda-se com a liberação do crédito exequendo por meio de alvará judicial, observadas as formalidades legais.

Considerando a recente implantação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), que traz maior facilidade ao depositante e ao sacador, além de garantir efetivo controle sobre o depósito judicial e o levantamento dos valores; considerando, ainda, a apresentação dos dados bancários do(a) exequente, DETERMINO a expedição do respectivo alvará judicial.

Em seguida, arquivem-se com baixa definitiva.

Cumpra-se.

Timon, data do sistema Dr.

WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública.

Aos 12/04/2023, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/04/2023 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2023 08:25

Conclusos para despacho
06/02/2023 08:25

Juntada de Certidão
29/09/2022 21:31

Juntada de pedido de sequestro (329)
10/08/2022 15:09

Juntada de pedido de sequestro (329)
20/06/2022 15:49

Juntada de petição
27/05/2022 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 17:03

Juntada de Ofício
18/05/2022 22:47

Juntada de petição
16/05/2022 09:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
16/05/2022 09:30

Realizado Cálculo de Liquidação
11/05/2022 13:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/05/2022 13:42

Transitado em Julgado em 17/03/2022
19/03/2022 08:22

Juntada de petição
14/03/2022 16:22

Juntada de petição
27/02/2022 14:53

Decorrido prazo de TERESA MARIA NUNES SOUSA em 14/02/2022 23:59.
03/02/2022 23:56

Publicado Intimação em 24/01/2022.
03/02/2022 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2021 14:57

Julgado procedente o pedido
02/12/2021 13:25

Conclusos para decisão
29/11/2021 23:44

Juntada de petição
19/11/2021 11:02

Juntada de petição
13/10/2021 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/09/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:36

Conclusos para despacho
10/09/2021 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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