TJMA - 0807976-69.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2023 15:46
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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26/04/2023 15:30
Decorrido prazo de MFILOG LOGISTICA PORTUARIA E ARMAZEM GERAIS LTDA em 24/04/2023 23:59.
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26/04/2023 15:30
Decorrido prazo de Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão - SEMA em 24/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 15:54
Publicado Decisão (expediente) em 14/04/2023.
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24/04/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
24/04/2023 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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13/04/2023 00:00
Intimação
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA N.° 0807976-69.2023.8.10.0000 IMPETRANTE: MFI LOGÍSTICA PORTUÁRIA E ARMAZÉM GERAIS LTDA ADVOGADA: STEFANIE VASCONCELOS DE MELLO VIANNA (OAB/MA 24.979) RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DECISÃO MFI LOGÍSTICA PORTUÁRIA E ARMAZÉM GERAIS LTDA., noticia, por meio da petição de ID 24767533, o protocolo equivocado do processo em epígrafe, razão pela qual pleiteia desistência da ação com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Desse modo, nada havendo a decidir, homologo o pedido de desistência, determinando à Secretaria que sejam adotadas as providências para o arquivamento do feito.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator -
12/04/2023 12:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2023 14:41
Homologada a Desistência do Recurso
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04/04/2023 14:40
Juntada de petição
-
04/04/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 11:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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