19/12/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800702-80.2023.8.10.0153 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISTELA ESCABIN DE MELLO FRANCO Advogado(s) do reclamante: EVA PATRICIA SOUSA DE ALBUQUERQUE (OAB 14158-MA) EXECUTADO: COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: KARINA ACHUTTI PEDRI (OAB 69970-RS) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) exequente intimada(s) do(a) ATO ORDINATÓRIO cujo teor segue transcrito: Considerando a expedição por esta secretaria da certidão de crédito com Selo de Fiscalização Eletrônico nos autos no processo em epígrafe, conforme faço juntada, INTIMO a parte beneficiária para conhecimento da disponibilidade do supradito expediente.

São Luís, MA, 22 de novembro de 2023.

Luana Moreira e Silva, Secretária Judicial" São Luís, 24 de novembro de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
24/11/2023 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 18:22

Juntada de ato ordinatório
17/11/2023 08:27

Realizado Cálculo de Liquidação
08/11/2023 15:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/11/2023 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 23:28

Conclusos para despacho
19/10/2023 23:28

Juntada de termo
19/10/2023 14:24

Juntada de petição
21/09/2023 15:25

Juntada de petição
21/09/2023 10:02

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 13:25

Decorrido prazo de COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:07

Decorrido prazo de MARISTELA ESCABIN DE MELLO FRANCO em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 04:50

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800702-80.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISTELA ESCABIN DE MELLO FRANCO Advogado(s) do reclamante: EVA PATRICIA SOUSA DE ALBUQUERQUE (OAB 14158-MA) REU: COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: KARINA ACHUTTI PEDRI (OAB 69970-RS) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) intimada(s) do(a) SENTENÇA cujo teor segue transcrito: "[...] Por fim, acolho o pedido de restituição do valor total das mercadorias, qual seja, R$ 1.433,10. À luz do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação para o fim de condenar a reclamada a restituir à reclamante a quantia de R$ 1.433,10 (um mil quatrocentos trinta três reais dez centavos), correspondente ao valor dos produtos não entregues, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do efetivo desembolso, bem como a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação (CC 405), e correção monetária com base no INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, vez que, no caso específico dos autos, considero preenchidos os requisitos legais para o seu acolhimento, não tendo sido constatado por este juízo que a situação financeira da parte autora lhe possibilite arcar com os custos do processo.

Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se Alvará.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís, data no sistema.

JUIZ NELSON FERREIRA MARTINS FILHO.

Titular do 14º JECRC" São Luís, 30 de agosto de 2023 ANGELO MARCELO MOTA Servidor Judicial
30/08/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 16:21

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 22:56

Conclusos para julgamento
28/08/2023 22:55

Desentranhado o documento
28/08/2023 22:55

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 09:38

Juntada de petição
31/05/2023 11:19

Conclusos para julgamento
31/05/2023 11:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
31/05/2023 09:37

Juntada de contestação
03/05/2023 23:21

Juntada de aviso de recebimento
13/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Processo: 0800702-80.2023.8.10.0153 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISTELA ESCABIN DE MELLO FRANCO Advogado(s) do reclamante: EVA PATRICIA SOUSA DE ALBUQUERQUE (OAB 14158-MA) REU: COMERCIAL ILUMINIM LTDA - ME INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM.

Juiz de Direito deste Juízo, fica(am) a(s) parte(s) autora intimado(a) para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - UNA, designada para o dia 31/05/2023 10:00 a ser realizada na sede deste Juizado, localizada na Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA.

São Luís, 12 de abril de 2023 NATALYA TEIXEIRA CORTES Servidor Judicial
12/04/2023 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 22:43

Juntada de ato ordinatório
11/04/2023 22:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 10:00, 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/04/2023 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 09:18

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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