05/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:39

Juntada de termo de juntada
19/05/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 13:32

Transitado em Julgado em 18/04/2023
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:35

Publicado Sentença (expediente) em 24/04/2023.
25/04/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000.

Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0801391-56.2021.8.10.0069 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Empréstimo consignado] RAIMUNDO NONATO CANUTO COSTA BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA A parte autora intentou a presente ação em face da parte requerida alegando, basicamente, que estão sendo descontados mensalmente de seus vencimentos recebidos através de benefício previdenciário número 143569034-3, valores relativos a empréstimo consignado perante o banco requerido contratos números 802315638 e 749717580.

Aduziu não ter realizado o referido contrato nem recebido os valores relativos a ele.

Requereu inversão do ônus da prova, devolução em dobro dos valores das parcelas descontadas no curso da presente ação, condenação do reclamado em danos morais.

Despacho ID 52380828 defere o pedido de gratuidade judicial e determina citação da parte reclamada.

Contestação em ID 55833036.

Petição ID 64168079 - Pág. 1 a 2, protocolada pela parte requerida, junta minuta de acordo entabulado entres as partes, assinado pela parte autora, sr.

Raimundo e pelo seu advogado, pedindo a sua homologação judicial.

Petição ID 67477794, protocolada pela parte requerida, junta comprovante de TED em favor da parte autora (ID 67477796 - Pág. 1).

Petição ID 71717070 - Pág. 1, protocolada pela parte autora, informa dados bancário do advogado da parte requerente para recebimento de alvará., juntando procuração ad judicia com poderes específicos para recebimento dos valores (ID. 71717071 - Pág. 1). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Considerando que as partes são capazes, assistidas por advogados legalmente habilitados e não havendo indício de fraude, HOMOLOGO o acordo de ID 64168079 Pág. 1 a 2, nos moldes lá avençados, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 485, inciso III, alínea "b" do CPC2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais que, em virtude do deferimento da gratuidade judiciária, ficam com a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC2015 ( Art. 90, § 3º c/c art. 98,§3º, CPC2015).

Considerando que a procuração ID 71717071 - Pág. 1 contém poderes expresso permitindo o levantamento de valores pelo causídico lá indicado, expeça-se alvará eletrônico nos termo da resolução GP Nº 75/ 2022 do TJMA.

Considerando a renúncia ao direito de recurso em ID 64168079 - Pág. 2 certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, praticando-se/expedindo-se o necessário.

Araioses -MA, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.
20/04/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 16:29

Homologada a Transação
19/07/2022 08:33

Juntada de petição
25/05/2022 12:07

Conclusos para despacho
25/05/2022 12:07

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:16

Juntada de petição
04/04/2022 15:06

Juntada de petição
26/02/2022 12:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO CANUTO COSTA em 11/02/2022 23:59.
10/01/2022 20:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2022 20:08

Juntada de Certidão
13/11/2021 14:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 14:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/11/2021 23:59.
08/11/2021 14:47

Juntada de contestação
15/10/2021 05:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 14:55

Juntada de Mandado
10/09/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 10:20

Conclusos para despacho
18/08/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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