27/04/2025 19:54

Arquivado Definitivamente
27/04/2025 19:54

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:21

Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:21

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 01/04/2025 23:59.
13/03/2025 22:08

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 08:52

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:15

Juntada de petição
11/11/2024 14:25

Juntada de petição
09/11/2024 02:04

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:41

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 21:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 09:42

Juntada de petição
08/10/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:48

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
30/06/2024 20:57

Juntada de petição
18/06/2024 03:10

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/06/2024 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:54

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
06/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:08

Juntada de petição
26/03/2024 02:11

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 17:02

Juntada de ato ordinatório
22/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 11:31

Juntada de Ofício
15/02/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:49

Conclusos para decisão
20/11/2023 10:19

Juntada de petição
07/11/2023 15:41

Juntada de petição
06/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 06/11/2023.
05/11/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817883-65.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JALLYSON RODRIGUES RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: DEUSIMAR SILVA SOUSA - MA 15838-A REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA 10527-A DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, por oportuno, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Cumpra-se.Intimem-se.

São Luís (MA), Data do Sistema Katia de Souza Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível
02/11/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:12

Juntada de Certidão
16/07/2023 22:03

Decorrido prazo de DEUSIMAR SILVA SOUSA em 14/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 22/06/2023.
22/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817883-65.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JALLYSON RODRIGUES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUSIMAR SILVA SOUSA - OAB/MA 15838-A REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB/MA 10527-A DESPACHO Defiro o pedido de justiça gratuita formulado na Inicial.

Tendo em vista o comparecimento espontâneo do requerido, com apresentação de contestação em evento de ID 91075778, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à contestação.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza Auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís (respondendo, nos termos da Portaria-CGJ N° 1.767, de 2023)
20/06/2023 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
28/04/2023 14:39

Juntada de contestação
25/04/2023 10:05

Juntada de petição
24/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0817883-65.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JALLYSON RODRIGUES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEUSIMAR SILVA SOUSA - OAB/MA 15838-A REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
21/04/2023 23:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:04

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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