17/05/2023 00:31

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS – ESTADO DO MARANHÃO PROCESSO: 0802495-17.2022.8.10.0015 DEMANDANTE: JOSE DE RIBAMAR VALENTE SAMPAIO NETO DEMANDADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADOS: RENATA MALCON MARQUES - BA24805, BIANCA LIMA MENESES - BA32835 SENTENÇA Vistos e etc.

Dispensado relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.

Neste momento processual, consta petição informando que as partes entabularam transação extrajudicial (ID 91950075).

Denoto a presença dos pressupostos para deferir o pedido. .

Isso posto, com base no supramencionado, homologo a transação acostada, por conseguinte, extingo os autos com resolução do mérito segundo inteligência do art. 485, inciso II, alínea “b”, CPC/15.

Custas iniciais e honorários advocatícios dispensados conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Sem concessão de justiça gratuita por ausência de evidência mínima, segundo art. 99, §3º, CPC/15.

Transitado em julgado e certificado, deve a secretaria expurgar os autos do acervo deste Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís(MA), 15 de maio de 2023.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC
15/05/2023 19:22

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 19:22

Transitado em Julgado em 15/05/2023
15/05/2023 19:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 16:20

Homologada a Transação
14/05/2023 13:40

Conclusos para julgamento
14/05/2023 13:40

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:53

Juntada de petição
10/05/2023 00:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/05/2023 23:59.
25/04/2023 01:42

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0802495-17.2022.8.10.0015 Promovente(s): JOSE DE RIBAMAR VALENTE SAMPAIO NETO MARIO ANDREAZZA COND CID DE LONDRE, S N, TORRE SUL APTO 804, TURU, SãO LUíS - MA - CEP: 65068-500 Advogado: Promovido : TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Business Convention Hotel e Flats - Brasil XXI, SHS Quadra 6 Blocos A ao F Lote 1, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70322-915 Telefone(s): (08)00727-2347 Advogado: Advogado(s) do reclamado: RENATA MALCON MARQUES (OAB 24805-BA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Business Convention Hotel e Flats - Brasil XXI, SHS Quadra 6 Blocos A ao F Lote 1, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70322-915 Telefone(s): (08)00727-2347 De ordem do MM.

Juíza de Direito do 10º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da SENTENÇA ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente pedido para o fim de condenar a Empresa Requerida a restituir aos autores a quantia R$ 4.150,63 (quatro mil, cento e cinquenta reais e sessenta e três centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC a contar do desembolso (setembro/2021), acrescida ainda, de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Concedo à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Sem condenação em custas ou honorários.

NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso
20/04/2023 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
09/02/2023 08:57

Conclusos para julgamento
09/02/2023 08:57

Juntada de Certidão
30/01/2023 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2023 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/10/2022 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 16:07

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:09

Expedição de Informações pessoalmente.
24/10/2022 15:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2023 08:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/10/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800498-47.2023.8.10.0117

Maria Gomes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0801799-55.2023.8.10.0076

Manoel da Paz Pereira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2024 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0801799-55.2023.8.10.0076

Manoel da Paz Pereira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/06/2025 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0800722-48.2022.8.10.0075

Maria Madalena Campos Franca

Banco Celetem S.A

Advogado: Deliane Coelho Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/08/2022 02:34

Exibir Processo

Processo nº 0800641-60.2023.8.10.0012

Ips Servicos Educacionais LTDA - ME

Bruna Rafaela Ferreira Marques

Advogado: Heronildo Barboza Guimaraes Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/03/2023 11:21

Exibir Processo