12/07/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 15:48

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/06/2024 23:59.
13/05/2024 12:04

Juntada de aviso de recebimento
22/02/2024 11:33

Juntada de termo
26/01/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2024 09:20

Juntada de Mandado
29/11/2023 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/11/2023 12:09

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 12:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:25

Recebidos os autos
03/10/2023 09:25

Juntada de despacho
17/11/2022 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/11/2022 15:48

Juntada de Certidão
29/10/2022 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/09/2022 23:59.
29/07/2022 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:08

Conclusos para despacho
19/01/2021 14:54

Juntada de petição
22/05/2018 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/05/2018 14:35

Conclusos para despacho
04/05/2018 11:55

Juntada de Petição de apelação cível
30/04/2018 00:22

Publicado Sentença (expediente) em 30/04/2018.
28/04/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2018 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2017 13:25

Conclusos para decisão
10/11/2017 13:25

Juntada de Certidão
05/09/2017 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2017 01:28

Publicado Intimação em 04/09/2017.
04/09/2017 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2017 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2017 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2016 17:41

Conclusos para despacho
25/07/2016 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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