28/07/2024 23:31

Arquivado Definitivamente
28/07/2024 23:30

Transitado em Julgado em 26/07/2024
25/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:10

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
26/06/2024 18:43

Juntada de petição
19/06/2024 01:19

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 14:43

Outras Decisões
12/06/2024 11:38

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:20

Juntada de petição
11/06/2024 09:52

Recebidos os autos
11/06/2024 09:52

Juntada de despacho
06/02/2024 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
06/02/2024 07:23

Juntada de Certidão
01/02/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:25

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
26/09/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 09:35

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:11

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 13:33

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 12:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:38

Juntada de Certidão
28/04/2023 22:45

Juntada de recurso inominado
16/04/2023 09:08

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800675-60.2022.8.10.0015 Promovente(s): MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUZA ALVES Rua General Artur Carvalho, s/n, Condomínio Gran Village Brasil 2, BL. 05, Apto.104, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65066-320 Advogado: Promovido : BANCO DO BRASIL- (AG.

Agência 13 de Maio 5605) Rua Treze de Maio, 307, (Zona Norte) - até 1423/1424, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-150 Advogado: Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:BANCO DO BRASIL- (AG.

Agência 13 de Maio 5605) Rua Treze de Maio, 307, (Zona Norte) - até 1423/1424, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-150 De Ordem da MM.

Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor da sentença parte final Desse modo, amparada na explanação supra, decido com resolução do mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, confirmo a decisão liminar, por conseguinte, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela demandante, por reconhecer certo amparo legal.

DETERMINO a título de obrigação de fazer que o BANCO DO BRASIL S.A proceda com suspensão da cobrança temporalmente das parcelas referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2020, no importe de R$ 1.128,24 (um mil, cento e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), e as cobre no mesmo valor, sem acréscimo de juros ou demais encargos, após a 96ª (nonagésima sexta) parcela, mensalmente, como pactuado.

Não reconheço a autora o direito a indenização por danos morais.

Rejeito as preliminares suscitadas.

Concedo o benefício da assistência judiciária gratuita a parte autora nos termos dos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, a declarou no momento em que inauguração o termo de reclamação.

Sem custas iniciais e honorários advocatícios sucumbenciais nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso – a parte não beneficiada com assistência judiciária gratuita – as custas correspondentes ao recurso inominado deverão ser recolhidas, sob pena do recurso ser considerado deserto.

Não havendo interposição de recurso, tão logo alcance o trânsito em julgado (coisa material), certifique-se e demova-se os autos do acervo deste juizado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís(MA), 10 de abril de 2023.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso SÃO LUIS MA 11/04/2023
11/04/2023 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2023 10:33

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:32

Juntada de Certidão
21/03/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 13:57

Juntada de diligência
03/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
17/02/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:07

Conclusos para despacho
07/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
06/02/2023 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 23:21

Juntada de diligência
31/01/2023 14:17

Juntada de protocolo
20/01/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2023 15:39

Juntada de diligência
18/01/2023 10:58

Expedição de Mandado.
18/01/2023 10:54

Expedição de Mandado.
18/01/2023 10:50

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:30

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:29

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:44

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:59

Juntada de Ofício
22/08/2022 13:15

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:12

Juntada de petição
13/07/2022 10:50

Conclusos para julgamento
13/07/2022 10:50

Juntada de Certidão
12/07/2022 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2022 10:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/07/2022 10:21

Juntada de petição
11/07/2022 12:15

Juntada de contestação
05/07/2022 11:44

Juntada de petição
02/05/2022 17:52

Juntada de petição
20/04/2022 12:52

Juntada de petição
25/03/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 12:20

Juntada de Certidão
23/03/2022 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2022 13:10

Conclusos para decisão
22/03/2022 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2022 10:45 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/03/2022 13:10

Distribuído por sorteio
22/03/2022 13:10

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
28/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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