TJMA - 0800085-72.2023.8.10.0072
1ª instância - Vara Unica de Barao de Grajau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 08:30
Arquivado Definitivamente
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29/05/2024 08:28
Transitado em Julgado em 29/04/2024
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07/05/2024 03:38
Decorrido prazo de LINDOMAR NUNES PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 03:38
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS QUEIROZ NEIVA em 06/05/2024 23:59.
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30/04/2024 03:49
Decorrido prazo de LINDOMAR NUNES PEREIRA em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 03:49
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS QUEIROZ NEIVA em 29/04/2024 23:59.
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23/04/2024 12:10
Juntada de petição
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23/04/2024 02:26
Publicado Sentença (expediente) em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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23/04/2024 02:26
Publicado Sentença (expediente) em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 13:27
Juntada de petição
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19/04/2024 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2024 13:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2024 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2024 13:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2024 12:30
Extinta a punibilidade por prescrição
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27/02/2024 13:32
Conclusos para julgamento
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26/02/2024 12:54
Juntada de petição
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19/02/2024 12:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/02/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 11:20
Conclusos para despacho
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12/09/2023 01:53
Decorrido prazo de LINDOMAR NUNES PEREIRA em 11/09/2023 23:59.
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28/08/2023 13:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/08/2023 13:02
Juntada de diligência
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08/08/2023 04:55
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS QUEIROZ NEIVA em 07/08/2023 23:59.
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05/08/2023 00:22
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS QUEIROZ NEIVA em 04/08/2023 23:59.
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27/07/2023 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 11:23
Juntada de diligência
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20/07/2023 07:49
Expedição de Informações pessoalmente.
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20/07/2023 07:47
Juntada de Certidão
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13/05/2023 00:16
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS QUEIROZ NEIVA em 11/05/2023 23:59.
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13/05/2023 00:16
Decorrido prazo de LINDOMAR NUNES PEREIRA em 11/05/2023 23:59.
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10/05/2023 11:33
Juntada de petição
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26/04/2023 00:21
Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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26/04/2023 00:21
Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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25/04/2023 15:06
Juntada de Certidão
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25/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DA BARÃO DE GRAJAÚ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO Av.
Mário Bezerra, 613, Centro, Barão de Grajaú/MA.
Telefone: 89 35231133 / email: [email protected] Processo n.º 0800085-72.2023.8.10.0072 Despacho Inicialmente, determino a retificação da classe processual.
Tendo-se, em vista que o STJ no julgamento do no julgamento do REsp 1.498.034/RS, firmou entendimento de que ‘Se descumpridas as condições impostas durante o período de prova da suspensão condicional do processo, o benefício poderá ser revogado, mesmo se já ultrapassado o prazo legal, desde que referente a fato ocorrido durante sua vigência’, não é possível declarar extinta a punibilidade do réu.
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos documentos juntados aos autos, podendo apresentar certidões, reproduções que tenham sobre o processo, expor o que se recordam do processo e apresentar testemunhas (para provar o teor dos autos desaparecidos).
Intimem-se pessoalmente o Ministério Público, o defensor dativo nomeado no processo a ser restaurado e o réu.
Barão de Grajaú, 18 de Abril de 2023.
David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO -
24/04/2023 07:39
Expedição de Mandado.
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24/04/2023 07:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2023 07:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2023 07:35
Expedição de Mandado.
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19/04/2023 08:00
Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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18/04/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 11:12
Conclusos para despacho
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06/03/2023 14:20
Juntada de petição
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17/02/2023 15:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/02/2023 12:51
Juntada de protocolo
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13/02/2023 12:44
Juntada de protocolo
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09/02/2023 15:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2023 15:48
Juntada de Ofício
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09/02/2023 15:43
Juntada de Certidão
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08/02/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 11:03
Conclusos para despacho
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06/02/2023 17:49
Distribuído por sorteio
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06/02/2023 17:49
Recebida a denúncia contra réu
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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