29/07/2023 00:43

Publicado Intimação em 26/07/2023.
29/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801173-25.2023.8.10.0015 REQUERENTE: CONDOMINIO CASTELLO DEL MARE ADVOGADO (A): TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA, OAB/MA 8545 REQUERIDO (A): JOSE FERNANDO TORRES ADVOGADO(A): SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Analisando os autos, verifica-se se pedido de extinção do processo, conforme ID 96661969.

No caso em apreço, dispensada a anuência da parte requerida, inteligência do Enunciado 90 do FONAJE.

Por conseguinte, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, aqui aplicado de forma subsidiária.

Custas dispensadas com fulcro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

PEDRO GUIMARÃES JUNIOR Juiz de Direito respondendo pelo 10ºJECRC
24/07/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 17:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 17:39

Transitado em Julgado em 24/07/2023
24/07/2023 15:55

Extinto o processo por desistência
14/07/2023 08:08

Conclusos para julgamento
14/07/2023 08:07

Juntada de Certidão
13/07/2023 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 11:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/07/2023 18:42

Juntada de petição
11/07/2023 13:05

Juntada de Certidão
26/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 01 Processo nº 0801173-25.2023.8.10.0015 Promovente(s) : CONDOMINIO CASTELLO DEL MARE Avenida Oito, 500, COHAB Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-750 Advogado: Advogado(s) do reclamante: TIAGO ANDERSON LUZ FRANCA (OAB 8545-MA), MARILIA MENDES FERREIRA (OAB 17336-MA) Promovido : JOSE FERNANDO TORRES Avenida Oito, cond Castello del Mare, bl 07 ap 402, COHAB Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-750 Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 12/07/2023 11:15. a qual será realizada na modalidade presencial.

ADVERTÊNCIAS: 1.

A presente objetiva a citação de V.

S a . por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042219104734800000084469456 AÇÃO DE COBRANÇA - DEL MARE X FERNANDO TORRES Documento Diverso 23042219104739100000084469457 Ata de eleição do Sindico - 20222023 Documento Diverso 23042219104747500000084469458 CNPJ_CASTELLO_DEL_MARE Documento Diverso 23042219104757000000084469459 CONVENÇÃO_CASTELLO_DEL_MARE_compressed Documento Diverso 23042219104765200000084469460 DOC DO SINDICO Documento Diverso 23042219104781700000084469461 PROCURAÇÃO (1) Documento Diverso 23042219104790000000084469462 REGIMENTO_INTERNO_CASTELLO_DEL_MARE_compressed Documento Diverso 23042219104798200000084469463 2.

Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.

São Luís – MA, 24 de abril de 2023 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso
24/04/2023 07:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2023 19:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2023 11:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/04/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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