09/10/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 07:20

Transitado em Julgado em 26/09/2023
06/10/2023 01:48

Publicado Intimação em 05/10/2023.
06/10/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816618-28.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAROLINE RAMOS DOMICIANO, C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GABRIEL HENRIQUE FERREIRA LAGO - OAB/MA 23186, DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO - OAB/MA 21714 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO - OAB/MA 21714, GABRIEL HENRIQUE FERREIRA LAGO - OAB/MA 23186 REU: HOSANA DA LUZ BEZERRA LEITE SENTENÇA: CAROLINE RAMOS DOMICIANO e C RAMOS DOMICIANO EIRELI moveram ação em face de HOSANA DA LUZ BEZERRA LEITE e manifesta a desistência, com pedido de homologação.

DECIDO.

Lícito à parte autora desistir da ação, sem a anuência da parte contrária, posto que realizada antes do oferecimento da resposta do requerido, conforme disposto no art. 485, §, 5º, do Código de Processo Civil.

Assim, homologo a desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC).

Sem custas.

Trânsito em julgado, por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos.

São Luís -MA., data do sistema.

Cristiano Simas de Sousa, juiz auxiliar de entrância final, respondendo – Portaria-CGJ nº 4442/2023.
03/10/2023 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 17:26

Extinto o processo por desistência
05/06/2023 19:49

Juntada de petição
11/05/2023 18:21

Conclusos para decisão
10/05/2023 18:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/05/2023 00:27

Decorrido prazo de DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO em 08/05/2023 23:59.
29/04/2023 08:25

Juntada de petição
16/04/2023 09:10

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816618-28.2023.8.10.0001 AÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CAROLINE RAMOS DOMICIANO, C RAMOS DOMICIANO EIRELI Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: GABRIEL HENRIQUE FERREIRA LAGO - OAB/MA 23186, DIVINA VIVIANE RAMOS DOMICIANO - OAB/MA 21714 REQUERIDO: HOSANA DA LUZ BEZERRA LEITE DESPACHO: A concessão da gratuidade deve se restringir exclusivamente aos necessitados, de modo que aqueles que possam arcar com os custos do processo não sobrecarreguem o Estado de modo a inviabilizar a prestação jurisdicional ou, no mínimo, a qualidade dela.

No caso, trata-se de pessoa jurídica de direito privado e para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita faz-se necessário prova da condição de hipossuficiente.

Neste contexto, oportuno mencionar o entendimento do STJ (Súmula 481), pelo qual este Colendo Tribunal Superior tece a linha de que as pessoas jurídicas de direito privado, para obterem os benefícios da justiça gratuita, devem comprovar o estado de miserabilidade, não bastando simples declaração de falta de condições.

Cabe ainda dizer que tal prova deveria ser feita mediante a juntada do balanço e balancetes, aptos possibilitar o exame da situação patrimonial/financeira da empresa.

Sobre a autora pessoa física, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de concessão de justiça gratuita.

Ressalte-se que a declaração de hipossuficiência e o relatório de dívidas no SERASA não servem como prova, uma vez que a existência de dívidas, por si, não comprova a ausência de capacidade financeira.

Intime-se a parte autor para juntar os documentos que comprovem a alegada incapacidade financeira ou efetue o pagamento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC).

São Luís - MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues
11/04/2023 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:26

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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