30/06/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 10:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/06/2023 02:03

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 02:03

Decorrido prazo de ADRIANA DEARO DEL BEM em 01/06/2023 23:59.
12/05/2023 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA IRADI ABREU CAVALCANTE DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023 00:36

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800813-69.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCA IRADI ABREU CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO(S): Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA IRADÍ CAVALCANTE DA SILVA em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Com a inicial vieram diversos documentos.

A parte autora pediu a desistência do feito após a contestação.

O réu intimado concordou com o pedido de desistência em ID 91476739. É o breve relatório.

Decido.

O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”.

O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5o A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Nesse caso, que se trata de desistência da parte autora no prosseguimento do processo com a necessidade de manifestação da parte adversa, vez que foi citada e apresentou contestação.

Destarte, conforme petição ID 91476739, a parte requerida intimada se manifestou concordando com a desistência do feito.

Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Havendo interposição de recurso(s) na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os presentes autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, com nossas homenagens de estilo, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Serve a presente sentença como mandado.

Santo Antônio dos Lopes/MA, data registrada em sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
09/05/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 17:57

Extinto o processo por desistência
08/05/2023 09:35

Conclusos para julgamento
04/05/2023 17:16

Juntada de petição
27/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800813-69.2023.8.10.0119 REQUERENTE(S): FRANCISCA IRADI ABREU CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO(S): Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO Apresentado pedido de desistência pela parte requerente após a juntada de contestação, intime-se a parte requerida para manifestar-se sobre o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §4º do Código de Processo Civil, alertando que o silêncio importará anuência.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
25/04/2023 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 10:02

Conclusos para julgamento
24/04/2023 20:25

Juntada de petição
18/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800813-69.2023.8.10.0119 REQUERENTE: FRANCISCA IRADI ABREU CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação.

Santo Antônio do Lopes/MA, Sexta-feira, 14 de Abril de 2023 VICTOR VIEIRA NASCIMENTO BOUERES Diretor de Secretaria
14/04/2023 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 16:10

Juntada de ato ordinatório
14/04/2023 16:10

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:06

Juntada de contestação
06/04/2023 15:41

Juntada de petição
22/03/2023 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:16

Conclusos para despacho
21/03/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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