TJMA - 0800976-70.2023.8.10.0015

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO SAMPAIO

CPF *26.***.*85-87

Advogados

MAYLANE SOARES DE SOUSA

OAB: 20892/MA

CPF *35.***.*14-05

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCARD

CNPJ: 04.184.779/0001-01

MATEUS SUPERMERCADOS S.A

CNPJ: 03.995.515/0005-90

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 11099/MA

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 09:23

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO em 28/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 01:12

    Publicado Intimação em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800976-70.2023.8.10.0015 Promovente(s): MARIA DO SOCORRO SAMPAIO Rua Três, 18, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-600 Telefone(s): (98)8307-2357 Advogado:Advogado(s) do reclamante: MAYLANE SOARES DE SOUSA (OAB 20892-MA) Promovido : Advogado: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO Endereço:MARIA DO SOCORRO SAMPAIO Rua Três, 18, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-600 Telefone(s): (98)8307-2357 De Ordem da MM.

    Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para comparecer à Secretaria deste Juizado a fim de receber o ALVARÁ confeccionado em seu nome, no prazo DE 5 DIAS, estipulado no Despacho, sob pena de Arquivamento do Processo.

    Em apenso, cópia do Despacho que determina o ato processual.

    GIZELLE SANTOS DA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 17/11/2023 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 10:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 14:56

    Juntada de Certidão de juntada

  • 14/11/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:06

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 10:57

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 14:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/11/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:30

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 13:23

    Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 31/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 00:57

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 00:57

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800976-70.2023.8.10.0015 Promovente(s): Advogado:Advogado(s) do reclamante: MAYLANE SOARES DE SOUSA (OAB 20892-MA) Promovido : MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

    BANCO BRADESCARD Núcleo Cidade de Deus, S/N, Andar 4, Prédio Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (98)3235-4107 / (11)4831-3535 / (98)98171-0802 / (11)4831-3623 / (11)3684-5122 / (99)3538-5814 / (08)00730-5030 / (00)0800-7222 / (98)3003-1505 / (11)4004-3707 / (98)2106-0001 / (08)00727-9988 / (98)3684-5122 / (08)00202-6202 / (11)4831-7710 / (11)98767-5465 / (11)4002-0022 / (98)8830-2465 / (00)0000-0000 / (31)4004-7332 / (80)0727-9988 / (11)3684-5152 / (31)3279-9260 / (11)3361-8304 / (11)3684-1158 / (98)3653-7851 / (08)0072-7998 / (11)4004-7332 / (08)0072-2009 / (11)2134-9905 / (08)0072-2993 / (11)4004-0127 / (00)3003-8734 / (11)4003-4033 / (11)3792-6449 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

    BANCO BRADESCARD Núcleo Cidade de Deus, S/N, Andar 4, Prédio Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Telefone(s): (98)3235-4107 / (11)4831-3535 / (98)98171-0802 / (11)4831-3623 / (11)3684-5122 / (99)3538-5814 / (08)00730-5030 / (00)0800-7222 / (98)3003-1505 / (11)4004-3707 / (98)2106-0001 / (08)00727-9988 / (98)3684-5122 / (08)00202-6202 / (11)4831-7710 / (11)98767-5465 / (11)4002-0022 / (98)8830-2465 / (00)0000-0000 / (31)4004-7332 / (80)0727-9988 / (11)3684-5152 / (31)3279-9260 / (11)3361-8304 / (11)3684-1158 / (98)3653-7851 / (08)0072-7998 / (11)4004-7332 / (08)0072-2009 / (11)2134-9905 / (08)0072-2993 / (11)4004-0127 / (00)3003-8734 / (11)4003-4033 / (11)3792-6449 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] De Ordem da MM.

    Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento Indefiro o pedido de expedição de alvará até que esteja exaurido o prazo de impugnação da penhora.

    Intime-se a parte para apresentar impugnação da penhora dentro do prazo legal.

    NATALIA GOMES CASCAES Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 05/10/2023 12:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 12:11

    Juntada de petição

  • 30/09/2023 09:56

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 25/09/2023 15:20

    Juntada de petição

  • 25/09/2023 09:50

    Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

  • 21/09/2023 14:04

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 21/09/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 08:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 19/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 07:12

    Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 19/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 04:48

    Publicado Intimação em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 04:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0800976-70.2022.8.10.0015 DEMANDANTE: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO ADVOGADA: MAYLANE SOARES DE SOUSA - MA20892 DEMANDADO 1: MATEUS SUPERMERCADO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – MA11099-A DEMANDADO 2: BANCO BRADESCO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – MA11099-A DESPACHO Chegam os autos conclusos para início da fase de cumprimento de sentença.

    Antes de iniciar a fase de cumprimento de sentença, a classe processual deve ser alterada.

    A parte exequente peticiona informando que não foi cumprido, voluntariamente, os termos da sentença.

    A petição vem acompanhada de planilha com o valor atualizado.

    Portanto.

    Intime-se a parte executada na pessoa do seu causídico para realizar o cumprimento da obrigação (de pagar), no prazo de 15 (quinze) conforme art. 523, caput, CPC/2015, sob pena de imputação da multa de 10% (dez por cento) nos moldes do § 1º, do citado artigo.

    Diante da inércia da parte executada em promover o cumprimento voluntário da obrigação determinada em sentença, revela-se medida prudente o arresto de seus bens na modalidade on-line.

    Desse modo, determino à Secretaria do Juízo que proceda a penhora de valores, via Bacejud, alcançando dinheiro ou aplicação financeira, suficientes para satisfazer a obrigação, devendo as instituições financeiras tornarem indisponíveis estes valores, limitando-se ao valor indicado na execução.

    Havendo saldo positivo da ordem, deve o valor ser imediatamente transferido para conta judicial vinculada a este Juizado Especial.

    Logo após, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação à execução, dentro do prazo legal, sob pena de preclusão.

    Em seguida, retornem os autos para análise sobre conversão da penhora em pagamento e eventual expedição de alvará.

    Todavia, havendo resposta negativa, intime-se a parte exequente para apresentar bens passíveis de penhora (arresto), indicando os tipos de bens móveis e o local onde a medida judicial deverá ser realizada pelo oficial de justiça, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos autos.

    Cumpra-se.

    São Luís(MA), 29 de agosto de 2023.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC

  • 30/08/2023 08:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:30

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:22

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 00:55

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0800976-70.2023.8.10.0015 Promovente(s): MARIA DO SOCORRO SAMPAIO Rua Três, 18, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-600 Telefone(s): (98)8307-2357 Advogado:Advogado(s) do reclamante: MAYLANE SOARES DE SOUSA (OAB 20892-MA) Promovido : Advogado: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandante: MARIA DO SOCORRO SAMPAIO Endereço:MARIA DO SOCORRO SAMPAIO Rua Três, 18, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-600 Telefone(s): (98)8307-2357 De Ordem do Exmo.

    Sr.

    Dr.

    Juiz de Direito do 10.º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, fica V.Sa.

    INTIMADA para, em 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

    GIZELLE SANTOS DA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 24/08/2023 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2023 18:19

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 18/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de MATEUS SUPERMERCADOS S.A. em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 01:49

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO em 17/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 03:20

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 17:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 16:11

    Julgado procedente o pedido

  • 21/07/2023 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 23:03

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2023 09:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 19/07/2023 17:20

    Juntada de contestação

  • 19/07/2023 17:18

    Juntada de contestação

  • 19/07/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVENIDA MARIO ANDREAZZA, N 637, EDIFÍCIO PIAZZA NAVONA, 2º PISO, TURU Telefone: (98) 98 999811653 CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA PRESENCIAL SALA 01 Processo nº 0800976-70.2023.8.10.0015 Promovente(s) : MARIA DO SOCORRO SAMPAIO Rua Três, 18, Turu, SãO LUíS - MA - CEP: 65065-600 Telefone(s): (98)8307-2357 Advogado: Advogado(s) do reclamante: MAYLANE SOARES DE SOUSA (OAB 20892-MA) Promovido : MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

    Av.

    Um, Quadra G, s/n, Cohab Anil I, SãO LUíS - MA - CEP: 65040-020 BANCO BRADESCARD Telefone(s): (98)3235-4107 / (11)4831-3535 / (98)98171-0802 / (11)4831-3623 / (11)3684-5122 / (99)3538-5814 / (08)00730-5030 / (00)0800-7222 / (98)3003-1505 / (11)4004-3707 / (98)2106-0001 / (08)00727-9988 / (98)3684-5122 / (08)00202-6202 / (11)4831-7710 / (11)98767-5465 / (11)4002-0022 / (98)8830-2465 / (00)0000-0000 / (31)4004-7332 / (80)0727-9988 / (11)3684-5152 / (31)3279-9260 / (11)3361-8304 / (11)3684-1158 / (98)3653-7851 / (08)0072-7998 / (11)4004-7332 / (08)0072-2009 / (11)2134-9905 / (08)0072-2993 / (11)4004-0127 / (00)3003-8734 / (11)4003-4033 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] Advogado: De ordem da Juíza de Direito deste Juizado, Dra.

    LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria, CITADO(A) para termos da ação acima especificada, proposta pela parte acima identificada e INTIMADO(A) para a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 20/07/2023 09:15. a qual será realizada na modalidade presencial.

    ADVERTÊNCIAS: 1.

    A presente objetiva a citação de V.

    S a . por todo o conteúdo conforme documentação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23032813130954400000082933212 CamScanner 03-27-2023 14.45 Documento de identificação 23032813130962900000082933213 CamScanner 03-27-2023 14.48 Comprovante de endereço 23032813130974200000082933214 CamScanner 03-27-2023 14.50 Documento Diverso 23032813130985500000082933230 CamScanner 03-28-2023 13.08 Documento Diverso 23032813131004800000082934944 CamScanner 03-27-2023 15.08 Documento Diverso 23032813131014000000082934946 CamScanner 03-27-2023 14.53 Documento Diverso 23032813131207700000082934949 CamScanner 03-27-2023 14.59 Documento Diverso 23032813131216800000082934955 Protocolo Protocolo 23032813180939400000082934969 Certidão Certidão 23032909283810300000082997502 2.

    Não comparecendo Vossa Senhoria à audiência designada ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação presencial, ficará caracterizada a sua Revelia e o juiz proferirá sentença, nos termos do art 23 da lei 9.099/1995, alterado pela Lei 13.994/2020; 3.

    Não ocorrendo a conciliação, a audiência prosseguirá com a Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, em sendo necessário, é que V.

    Sª. deverá, necessariamente, estar acompanhada de advogado nas causas de valor superior a 20 salários mínimos; apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias; 4.

    Caso a parte constitua advogado, recomenda-se que a peça de defesa deve ser apresentada em arquivo eletrônico e inserida no Sistema PJe antes da Audiência de Instrução e Julgamento para agilizar o ato, observando-se, para sua validade, que seja assinada por advogado(a) previamente credenciado junto ao Poder Judiciário do Estado do Maranhão para habilitação nos autos e atuação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico – Pje, com uso de certificado digital A3. 5.

    Tratando-se o citando de pessoa jurídica, deve apresentar na audiência designada a necessária carta de preposto para legal representação; 6.

    Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 7.

    Em caso de mudança de endereço, o Réu deverá comunicar este Juízo, a fim de evitar remessa de intimação ao antigo domicílio, pois caso contrário, a intimação enviada será considerada eficaz por desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. 8.

    O inteiro teor do processo eletrônico encontra-se acessível pelo Portal do TJMA no endereço http://www.pje.tjma.jus.br/pje/login.seam.

    E, para o caso de consulta por pessoa não credenciada para uso do PJe, as informações do processo podem ser obtidas no endereço http://pje.tjma.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e o conteúdo da petição inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo Portal do TJMA, no endereço eletrônico http://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Eu, EDILANE SOUZA SILVA COSTA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei, conferi e assino.

    São Luís – MA, 12 de abril de 2023 EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso

  • 12/04/2023 16:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2023 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/04/2023 16:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 13:20

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/07/2023 09:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 28/03/2023 13:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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