18/07/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 16:46

Transitado em Julgado em 12/07/2023
16/07/2023 08:43

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:43

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 01:07

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800800-70.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCA IRADI ABREU CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO(S): Banco Itaú Consignados S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA IRADI ABREU CAVALCANTE DA SILVA em face de Banco Itaú Consignados S/A, já qualificados nos autos.

Citado, o banco réu apresentou contestação em id. 90087393.

Em petição de ID 90675336, a parte autora requereu a desistência do feito.

Em petição ID 94129946, o requerido manifesta concordância com o pedido da autora.

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 485, VIII: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”.

O art. 485, § 5°, do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo.

No presente caso, intimado para manifestar-se acerca do pedido de desistência, o requerido concordou com a intenção do autor de desistir do feito, conforme peticionado em id. 94129946.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

Custas e honorários pelo autor, estes no patamar de 10% sobre o valor da causa, conforme preconiza o art. 90, caput, do CPC, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade da justiça deferida (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, pois decorrência lógica da homologação de desistência a ausência de interesse recursal.

Após, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/MA
19/06/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 07:47

Extinto o processo por desistência
07/06/2023 12:30

Conclusos para julgamento
07/06/2023 12:23

Juntada de petição
01/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800800-70.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): FRANCISCA IRADI ABREU CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO(S): Banco Itaú Consignados S/A DESPACHO Foi apresentado pedido de desistência da ação, porém a parte demandada já apresentou contestação.

Dessa forma, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de desistência, nos termos do art. 485, §4º do CPC.

Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, façam-me conclusos.

Cumpra-se.

Atribuo à cópia desta decisão força de mandado judicial.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
30/05/2023 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 07:39

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
17/05/2023 00:45

Decorrido prazo de ADRIANA DEARO DEL BEM em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:45

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
24/04/2023 19:57

Juntada de petição
24/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800800-70.2023.8.10.0119 REQUERENTE: FRANCISCA IRADI ABREU CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO: Banco Itaú Consignados S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação.

Santo Antônio do Lopes/MA, Quarta-feira, 19 de Abril de 2023 ELIVONE NASCIMENTO FRANCA Auxiliar Judiciária
19/04/2023 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 13:27

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:25

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:25

Juntada de contestação
22/03/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:08

Conclusos para despacho
20/03/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800774-58.2023.8.10.0059

Condominio Praias Belas

Fabiano Ricardo Melo de Almeida

Advogado: Andre de Sousa Gomes Goncalves

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0801802-10.2023.8.10.0076

Agenor Pereira Lima

Banco Itau Consignados S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0806300-63.2023.8.10.0040

Eloides Ferreira da Silva

Banco Celetem S.A

Advogado: Renato da Silva Almeida

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/05/2024 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0806300-63.2023.8.10.0040

Eloides Ferreira da Silva

Banco Celetem S.A

Advogado: Renato da Silva Almeida

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/03/2023 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0801181-16.2022.8.10.0054

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Francisco Edson Silva Guimaraes

Advogado: Andre Luis Milhomem de Paiva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/06/2022 17:35

Exibir Processo