TJMA - 0013833-05.2018.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
-
23/06/2025 11:52
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 10:38
Juntada de certidão
-
23/06/2025 10:37
Juntada de certidão
-
23/06/2025 10:25
Juntada de contrarrazões
-
23/06/2025 10:23
Juntada de contrarrazões
-
06/06/2025 00:21
Decorrido prazo de HILTONBERG RIBEIRO OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:21
Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.
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27/05/2025 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/05/2025 18:09
Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)
-
26/05/2025 18:00
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
-
21/05/2025 00:32
Publicado Decisão em 21/05/2025.
-
21/05/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/05/2025 14:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2025 11:50
Recurso Especial não admitido
-
19/05/2025 11:50
Recurso Extraordinário não admitido
-
13/05/2025 09:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
13/05/2025 08:43
Juntada de termo
-
12/05/2025 15:03
Juntada de contrarrazões
-
12/05/2025 15:03
Juntada de contrarrazões
-
07/05/2025 00:25
Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA RIBEIRO em 06/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/04/2025 06:56
Recebidos os autos
-
23/04/2025 06:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
-
22/04/2025 17:50
Juntada de recurso extraordinário (212)
-
22/04/2025 17:49
Juntada de recurso especial (213)
-
17/04/2025 00:02
Publicado Acórdão (expediente) em 15/04/2025.
-
17/04/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/04/2025 15:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/04/2025 19:25
Juntada de certidão
-
08/04/2025 19:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
07/04/2025 11:10
Juntada de parecer
-
25/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 12:59
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 12:59
Recebidos os autos
-
25/03/2025 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
25/03/2025 12:58
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
25/03/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 14:14
Recebidos os autos
-
13/03/2025 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
13/03/2025 14:14
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
-
06/02/2025 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:34
Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO em 05/02/2025 23:59.
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31/01/2025 14:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
31/01/2025 14:47
Juntada de parecer
-
30/01/2025 00:55
Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:55
Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES em 29/01/2025 23:59.
-
30/01/2025 00:54
Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO em 29/01/2025 23:59.
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27/01/2025 00:11
Publicado Despacho (expediente) em 27/01/2025.
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25/01/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/01/2025 14:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2025 05:35
Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
-
22/01/2025 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
-
20/01/2025 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 12:02
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
20/01/2025 11:46
Juntada de embargos de declaração criminal (420)
-
22/12/2024 20:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2024 12:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
17/12/2024 22:14
Conhecido o recurso de HILTONBERG RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: *05.***.*95-81 (APELANTE) e não-provido
-
11/12/2024 08:44
Juntada de certidão
-
06/12/2024 09:49
Juntada de parecer do ministério público
-
25/11/2024 14:49
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 14:49
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 10:21
Recebidos os autos
-
05/09/2024 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
05/09/2024 10:20
Recebidos os autos
-
05/09/2024 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Juiz Raimundo Nonato Neris Ferreira (CCRI)
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05/09/2024 10:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/09/2024 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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05/09/2024 10:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/09/2024 16:58
Conclusos para despacho do revisor
-
29/08/2024 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Antonio Fernando Bayma Araujo (CCRI)
-
10/07/2024 18:14
Juntada de parecer do ministério público
-
15/05/2024 12:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/05/2024 12:05
Juntada de certidão
-
14/05/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 00:38
Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES em 03/05/2024 23:59.
-
04/05/2024 00:38
Decorrido prazo de FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES JUNIOR em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:38
Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO GOMES AZEVEDO em 03/05/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:27
Publicado Despacho (expediente) em 23/04/2024.
-
23/04/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/04/2024 19:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2024 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 11:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
15/04/2024 11:56
Juntada de certidão
-
10/04/2024 01:14
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 09/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 07:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/03/2024 09:54
Recebidos os autos
-
21/03/2024 09:54
Juntada de certidão
-
17/01/2024 16:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
-
17/01/2024 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2024 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 14:12
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/01/2024 13:53
Juntada de parecer
-
16/12/2023 00:09
Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 00:09
Decorrido prazo de HILTONBERG RIBEIRO OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
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05/12/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2023.
-
05/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
05/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
04/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0013833-05.2018.8.10.0001 APELANTE: ANDRÉ FELIPE DA SILVA RIBEIRO e HILTONBERG RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADOS: FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES - OAB/MA nº 7.067 e OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA - DES.
SUBSTITUTO DESPACHO Processo recebido por redistribuição em 26/10/2023.
Adote-se a seguinte providência: Nos termos do artigo 671 do RITJMA, abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento, no prazo de 10 (dez) dias.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
JUIZ RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Des.
Substituto -
01/12/2023 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/12/2023 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
25/11/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 14:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
26/10/2023 14:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/10/2023 08:52
Juntada de documento
-
19/10/2023 15:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
18/10/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 15:12
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 15:12
Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO COSTA MOREIRA em 18/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
24/04/2023 15:52
Publicado Decisão (expediente) em 13/04/2023.
-
24/04/2023 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
12/04/2023 06:58
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/04/2023 06:58
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/04/2023 06:57
Juntada de documento
-
12/04/2023 00:00
Intimação
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL N. Único 0013833-05.2018.8.10.0001 Apelação Criminal – Pinheiro(MA) Apelante: André Felipe da Silva Ribeiro e Hiltonberg Ribeiro Oliveira Advogados: Fernando André Pinheiro Gomes Júnior (OAB/MA 20.211), Fernando André Pinheiro Gomes (OAB/MA 7.067) e George Antônio Gomes Azevedo (OAB/MA 9.231) Apelado: Ministério Público Estadual Incidência Penal: art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, c/c art. 70 do CPB DECISÃO - O Sr.
Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida: Compulsando os presentes autos (id. 24359424 – p. 143 e id. 24359425 – p. 28) e em consulta ao Sistema PJe 2º grau, verifiquei a existência de prevenção deste feito aos habeas corpus n. 0806962-26.2018.8.10.0000 e 0807915-87.2018.8.10.0000, julgados pela Primeira Câmara Criminal desta Corte, sob a relatoria do Des.
João Santana Sousa.
Do exposto, tendo em vista a regra constante no art. 293, § 8º, do RITJMA1, determino a remessa do presente feito à distribuição, para as providências cabíveis.
São Luís (MA), data do sistema.
DESEMBARGADOR José Luiz Oliveira de Almeida 1 Art. 293.
A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1º Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil. […] § 8º A prevenção permanece no órgão julgador originário, cabendo a distribuição ao seu sucessor, observadas as regras de conexão, se o relator deixar o Tribunal ou for removido de Câmara. -
11/04/2023 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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11/04/2023 15:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/04/2023 13:48
Determinação de redistribuição por prevenção
-
21/03/2023 08:48
Recebidos os autos
-
21/03/2023 08:48
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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