23/06/2023 20:43

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 20:43

Transitado em Julgado em 19/04/2023
17/05/2023 00:41

Decorrido prazo de NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
10/05/2023 00:50

Decorrido prazo de MARYLANE DIAS SOARES MENDES em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:50

Decorrido prazo de GENERALI BRASIL SEGUROS S A em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:19

Juntada de diligência
08/05/2023 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 13:15

Juntada de diligência
07/05/2023 20:45

Juntada de aviso de recebimento
05/05/2023 14:55

Juntada de petição
24/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês, Fone: 98 3653-0933 - E-mail: [email protected]) PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800697-64.2023.8.10.0151 AUTOR: MARYLANE DIAS SOARES MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL ALLAN DIAS FERREIRA - MA25733 REU: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA, GENERALI BRASIL SEGUROS S A Advogado/Autoridade do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A De ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, por este ato publico a sentença proferida nos autos acima, cujo teor segue transcrito abaixo, bem como ficam as partes intimadas da mesma através dos(as) advogados(as): SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre MARYLANE DIAS SOARES MENDES e GENERALI BRASIL SEGUROS S/A , já qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Nos autos consta a celebração de acordo extrajudicial firmado pelas partes (ID nº 90134413).

Em linhas finais, a demandante e seu advogado dão total, irrestrita e rasa quitação de sua prestação jurisdicional, assumindo o compromisso de não mais pedirem, nem reclamarem qualquer pretensão monetária, no que se refere aos fatos discutidos no presente feito.

Por fim, tendo em vista a composição, as partes litigantes renunciam ao direito de interpor recursos. É o breve relatório.

Decido.

Dos autos infere-se que as partes pactuaram extrajudicialmente as cláusulas para a composição amigável do feito, inexistindo óbice legal à homologação do acordo firmado, eis que realizado de forma regular e por convenção dos requerentes.

DO EXPOSTO, com fundamento no o art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo havido para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Cancele a audiência designada.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Inês/MA, data do sistema.

SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO Juiz Titular – JECC Santa Inês
19/04/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 16:22

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:17

Homologada a Transação
18/04/2023 16:29

Conclusos para julgamento
18/04/2023 16:28

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:38

Juntada de petição
16/04/2023 11:32

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 14:00

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA INÊS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Processo:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800697-64.2023.8.10.0151 AUTOR: MARYLANE DIAS SOARES MENDES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL ALLAN DIAS FERREIRA - MA25733 REU: NOVO MUNDO AMAZONIA MOVEIS E UTILIDADES LTDA, GENERALI BRASIL SEGUROS S A Pelo presente, e de ordem do MM.

Juiz de Direito, Samir Araújo Mohana Pinheiro, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 09/05/2023 15:40-horas, que será realizada, preferencialmente, de forma presencial, na sala de audiências deste Juizado Especial situado ao lado do Fórum na Rua do Bambu, 689, Palmeira, Santa Inês/MA, facultando-se às partes e advogados participarem do ato por videoconferência através de link, abaixo informado.

Por este mesmo expediente fica Vossa Senhoria cientificada que: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimsine1. - SALA 01 3 – O usuário será o seu nome e horário e sala da audiência e a senha será tjma1234.

Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 10 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso não seja o(a) Sr(a) Advogado(a) que participará da audiência, deverá compartilhar o link da sala tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar do ato sendo vedado compartilhamento do link com parte ou advogado que não componham a lide; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. *ADVERTÊNCIAS: 01 - Fica V.

Sa.

Cientificado(a) que o não comparecimento à referida audiência, configurará Revelia ao requerido, considerando verdadeiras as alegações apresentadas pela parte contrária.

Para o autor, o não comparecimento injustificado implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito, podendo ser condenado(a) ao pagamento das custas processuais; 02 - Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o juiz poderá proferir sentença, conforme preceitua o art. 23 da lei 9.099/95, alterado pela lei 13.994/2020. 03 - Não ocorrendo a conciliação, será marcada audiência Instrução e Julgamento, e nesta ocasião, V.

Sª. deverá apresentar contestação, por escrito ou oral, sob pena de confissão; e trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, devidamente documentadas, caso julgue necessário para o esclarecimento da demanda, bem como produzir todas as provas que entenda necessárias, devendo as partes e testemunhas estarem munidas do documento de identidade e CPF; 04 - Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, será aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; 05 - Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95.

Santa Inês/MA, 11 de abril de 2023.

ANDRE FELICIANO NEPOMUCENO NETO Servidor(a) Judicial-JECCRIM
11/04/2023 15:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 15:39

Expedição de Mandado.
07/04/2023 20:55

Juntada de Certidão
07/04/2023 20:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Inês.
31/03/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:25

Juntada de petição
23/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:20

Juntada de Certidão
22/03/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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