18/07/2025 07:52

Baixa Definitiva
18/07/2025 07:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/07/2025 07:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/07/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2025 23:59.
17/06/2025 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 26/05/2025.
25/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/05/2025 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 15:21

Juntada de petição
22/05/2025 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 09:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
22/05/2025 09:11

Conhecido o recurso de ANTONIA RODRIGUES DE MELO - CPF: *07.***.*51-53 (APELANTE) e provido
21/05/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 12:44

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:30

Juntada de parecer
29/04/2025 20:36

Juntada de petição
11/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:07

Recebidos os autos
08/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/04/2025 15:07

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
04/04/2025 13:18

Juntada de petição
01/12/2023 12:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2023 11:52

Juntada de parecer do ministério público
17/11/2023 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 08:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 08:08

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 13:08

Determinada a redistribuição dos autos
12/09/2023 17:07

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:14

Recebidos os autos
18/07/2023 09:14

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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