TJMA - 0818565-20.2023.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 07:57
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 07:56
Juntada de Certidão
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21/02/2024 02:08
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA CRUZ em 20/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:45
Publicado Intimação em 26/01/2024.
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31/01/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
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24/01/2024 12:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/01/2024 12:11
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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27/10/2023 09:03
Juntada de aviso de recebimento
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05/10/2023 21:04
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA CRUZ em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 21:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 09:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/09/2023 23:59.
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05/10/2023 09:26
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA CRUZ em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 07:54
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA CRUZ em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 07:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/09/2023 23:59.
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04/10/2023 03:04
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA CRUZ em 25/09/2023 23:59.
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03/10/2023 06:41
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA CRUZ em 25/09/2023 23:59.
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03/10/2023 06:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/09/2023 23:59.
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02/10/2023 19:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 25/09/2023 23:59.
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02/10/2023 19:15
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA CRUZ em 25/09/2023 23:59.
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02/10/2023 12:58
Juntada de termo
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18/09/2023 09:01
Juntada de Certidão
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14/09/2023 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/09/2023 11:37
Juntada de Ofício
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11/09/2023 09:58
Expedição de Informações pessoalmente.
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11/09/2023 09:58
Expedição de Informações pessoalmente.
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11/09/2023 09:51
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 09:15, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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11/09/2023 09:51
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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25/05/2023 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/05/2023 23:59.
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25/04/2023 02:21
Publicado Intimação em 24/04/2023.
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25/04/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
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21/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0818565-20.2023.8.10.0001 DEMANDANTE: JOSE LOPES DA CRUZ DEMANDADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT e outros DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).
Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para 11/09/2023 09:15, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).
São Luís, data do sistema.
Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba -
20/04/2023 12:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/04/2023 12:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2023 18:01
Conclusos para despacho
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02/04/2023 18:01
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2023 09:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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02/04/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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