26/05/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 13:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/05/2025 19:31

Juntada de petição
30/04/2025 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 30/04/2025.
30/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2025 13:26

Juntada de malote digital
28/04/2025 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 16:16

Conhecido o recurso de DJALMA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *40.***.*13-34 (AGRAVANTE) e não-provido
15/04/2025 16:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e provido
09/04/2025 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 09:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:09

Juntada de parecer
17/02/2025 11:24

Juntada de petição
04/02/2025 11:44

Conclusos para julgamento
04/02/2025 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:28

Recebidos os autos
27/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/01/2025 10:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/06/2024 16:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2024 23:59.
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/05/2024 23:59.
11/04/2024 13:55

Juntada de petição
11/04/2024 00:11

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:47

Juntada de contrarrazões
29/02/2024 10:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/02/2024 17:40

Juntada de agravo interno cível (1208)
14/02/2024 00:06

Publicado Despacho em 14/02/2024.
11/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/02/2024 11:51

Juntada de petição
02/02/2024 00:07

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 14:29

Juntada de malote digital
31/01/2024 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 16:28

Conhecido o recurso de DJALMA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *40.***.*13-34 (AGRAVANTE), JOSE CONSTANTINO SOARES FILHO - CPF: *76.***.*20-30 (AGRAVANTE), JOSENITA COSTA DE JESUS PINHEIRO FRAGA - CPF: *32.***.*78-53 (AGRAVANTE), MARIA DAS GRACAS COSTA SOUSA - C
20/06/2023 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2023 14:34

Juntada de parecer do ministério público
07/06/2023 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 10:09

Juntada de contrarrazões
07/06/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2023 23:59.
26/04/2023 00:01

Publicado Despacho em 24/04/2023.
26/04/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Gabinete do Desembargador Josemar Lopes Santos AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809038-47.2023.8.10.0000 Agravantes : Djalma Ribeiro dos Santos e outros Advogado : Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) Agravado : Estado do Maranhão Órgão Julgador : Terceira Câmara de Direito Público Relator : Desembargador Josemar Lopes Santos DESPACHO Tendo em vista que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito da questão sub judicie, em homenagem aos princípios da celeridade processual e da segurança jurídica, deixo para apreciar o pleito após o estabelecimento do contraditório.

Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019, inciso II1 c/c art. 1832).

Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação na condição de fiscal da ordem jurídica (CPC, art. 1.019, inciso III3).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador Josemar Lopes Santos Relator 1 Art. 1.019.

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV , o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: II - ordenará a intimação do agravado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador constituído, ou pelo Diário da Justiça ou por carta com aviso de recebimento dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso; 2 Art. 183.

A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. 3 Art. 1.019, (…) III - determinará a intimação do Ministério Público, preferencialmente por meio eletrônico, quando for o caso de sua intervenção, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
20/04/2023 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2023 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:03

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:03

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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