19/09/2024 08:59

Baixa Definitiva
19/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
19/09/2024 08:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MARCELO WILLIAM COSTA DO NASCIMENTO em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:14

Juntada de petição
28/08/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 28/08/2024.
28/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2024 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 12:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA INES - CNPJ: 06.***.***/0001-24 (REPRESENTANTE) e provido
20/08/2024 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:14

Juntada de petição
08/08/2024 17:28

Juntada de petição
08/08/2024 16:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 15:08

Conclusos para julgamento
22/07/2024 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:04

Recebidos os autos
11/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/07/2024 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/05/2024 14:02

Juntada de parecer do ministério público
03/05/2024 17:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/04/2024 23:59.
04/03/2024 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:54

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:00

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:55

Recebidos os autos
27/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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