26/10/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
17/10/2023 06:41

Juntada de petição
17/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800519-30.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Extravio de bagagem] DEMANDANTE: CLEOCIARA PEREIRA DE JESUS DEMANDADO:GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA,fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: Verifica-se que a parte requerida informou o pagamento da obrigação.

Determino a intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, a fim de que se proceda a transferência eletrônica dos valores depositados em Juízo.

Vindo a informação com o respectivo comprovante de pagamento das custas para levantamento dos valores pelo autor, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor depositado em conta judicial a disposição desse Juízo, conforme comprovado pela parte requerida em petição retro, mais acréscimos.

Paço do Lumiar - MA, 16 de outubro de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
16/10/2023 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 14:43

Juntada de petição
13/10/2023 08:24

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:53

Juntada de petição
10/10/2023 11:45

Juntada de Certidão
10/10/2023 02:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 03:27

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800519-30.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Extravio de bagagem] DEMANDANTE: CLEOCIARA PEREIRA DE JESUS DEMANDADO:GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

A (O) Senhor (a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A, REGINALDO MARCIO ALECRIM MOITINHO - PB14642 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito:Defiro o pedido de execução de título judicial formulado pela parte autora em movimentação de ID retro.Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa do art. 523, §1º, do CPC.

Paço do Lumiar - MA, 14 de setembro de 2023.

MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário
14/09/2023 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/09/2023 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:20

Conclusos para julgamento
01/09/2023 11:51

Juntada de petição
16/08/2023 11:59

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 03:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/08/2023 23:59.
01/08/2023 03:19

Publicado Intimação em 31/07/2023.
01/08/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
31/07/2023 07:00

Juntada de petição
27/07/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 13:38

Juntada de aviso de recebimento
15/06/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
12/06/2023 13:25

Conclusos para julgamento
12/06/2023 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/06/2023 16:16

Juntada de petição
07/06/2023 11:52

Juntada de aviso de recebimento
06/06/2023 22:57

Juntada de contestação
09/05/2023 05:06

Juntada de petição
09/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800519-30.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Extravio de bagagem] DEMANDANTE: CLEOCIARA PEREIRA DE JESUS DEMANDADO:GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência da Semana Estadual de Conciliação redesignada para o dia 12/06/2023 13:00, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 8 de maio de 2023 REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
08/05/2023 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 11:22

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:20

Audiência Una redesignada para 12/06/2023 13:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
11/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800519-30.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Extravio de bagagem] DEMANDANTE: CLEOCIARA PEREIRA DE JESUS DEMANDADO:GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: TIAGO DA SILVA PEREIRA - MA10940-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) De ordem da MM.

Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 02/08/2023 12:00, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial de forma presencial, no endereço acima mencionado, nos termos da Portaria Conjunta TJMA n.º 1/2023 e Resolução CNJ n.º 481/2022.

Paço do Lumiar, 4 de abril de 2023 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário *Observações: 1.

Nesta data V.

Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito; 2.

A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95; 5.Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90.
10/04/2023 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2023 06:09

Juntada de petição
04/04/2023 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2023 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/08/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/02/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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