31/01/2022 22:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2022 22:47

Transitado em Julgado em 25/01/2022
10/01/2022 16:22

Juntada de petição
28/10/2021 14:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2021 23:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 23:05

Decorrido prazo de MARIA DE LORETO BESSA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 21:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 21:15

Decorrido prazo de MARIA DE LORETO BESSA em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 09:25

Decorrido prazo de EMMANUEL JUSSIER DE OLIVEIRA PINHEIRO em 20/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:36

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2021.
29/09/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
29/09/2021 01:36

Publicado Sentença (expediente) em 27/09/2021.
29/09/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
24/09/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0859018-04.2016.8.10.0001 Autor: ATANASIO FERREIRA FIGUEREDO Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMMANUEL JUSSIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - MA14153, RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO - RN1073, MARIA DE LORETO BESSA - MA9625 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL proposta por ATANASIO FERREIRA FIGUEREDO, devidamente qualificado(a) nos autos.

Intimada a parte autora para trazer aos autos documentos que comprovem a existência de dois registros civis, deixou de se manifestar (id 43776980 ).

Em seguida, a parte autora foi devidamente intimada, pessoalmente, bem como o seu patrono, para dizer se mantinha interesse no prosseguimento do feito, no entanto, mais uma vez, quedou-se inerte, conforme certidão de id 50590123.

Vieram-me conclusos.

Decido.

Julgamento à margem da ordem cronológica permitido pelo art. 12, parágrafo único, IV, do Novo Código de Processo Civil.

No caso, verifica-se que a parte Autora foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento no feito, no entanto, deixou transcorrer in albis o prazo sem se manifestar.

Com efeito, uma das causas de extinção do processo é a negligência da parte em dar curso ao feito.

No presente caso, observo que o processo está paralisado há mais de trinta dias por negligência da parte autora, aplicando-se ao caso, a hipótese prevista no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas, por lhe deferir o benefício da assistência judiciária gratuita.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se a devida baixa na distribuição.

São Luís, 12 de agosto de 2021.

LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito, titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
23/09/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 08:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/08/2021 21:24

Conclusos para despacho
11/08/2021 21:23

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:09

Juntada de petição
30/07/2021 14:36

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2021 14:53

Juntada de termo
01/07/2021 15:46

Juntada de Certidão
07/06/2021 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 12:10

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2021 05:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 17/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 15:08

Juntada de termo
10/05/2021 00:01

Publicado Intimação em 10/05/2021.
07/05/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2021 06:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 07/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 07:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 23:37

Conclusos para decisão
08/04/2021 23:37

Juntada de Certidão
26/03/2021 17:14

Decorrido prazo de EMMANUEL JUSSIER DE OLIVEIRA PINHEIRO em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 01:42

Publicado Intimação em 04/03/2021.
03/03/2021 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0859018-04.2016.8.10.0001 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) AUTOR: ATANASIO FERREIRA FIGUEREDO Advogados do(a) AUTOR:DR.

RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO(OAB/RN 1073), DR.

EMMANUEL JUSSIER DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/MA 14153) E OUTRA.

DESPACHO: Da análise dos autos, observa-se que o autor pretende anulação de registro civil com a consequente anulação da identidade registrada sob o n.º 0321505220062.

Contudo, não restou comprovado a existência de duplicidade registral, apenas demonstrou a existência de duas cédulas de identidade. Diante do exposto, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a existência de dois registros civis, haja vista que o autor juntou apenas um, qual seja, sua certidão de casamento, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Após, voltem os autos conclusos para decisão.São Luís/MA, 20 de Janeiro de 2021. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO, Juíza respondendo pela Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos
02/03/2021 23:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 23:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 11:05

Conclusos para decisão
15/12/2020 11:05

Juntada de Certidão
15/12/2020 11:03

Juntada de Ofício
09/11/2020 14:41

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2020 15:10

Juntada de termo
05/11/2020 05:32

Decorrido prazo de ATANASIO FERREIRA FIGUEREDO em 04/11/2020 23:59:59.
20/10/2020 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 15:55

Juntada de diligência
25/09/2020 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 18:51

Juntada de Ofício
25/09/2020 18:33

Expedição de Mandado.
16/09/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 22:00

Conclusos para despacho
28/07/2020 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 11:28

Conclusos para despacho
27/07/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 03:15

Decorrido prazo de ATANASIO FERREIRA FIGUEREDO em 23/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 12:44

Juntada de petição
14/07/2020 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 20:09

Conclusos para despacho
10/06/2020 20:09

Juntada de Certidão
06/06/2020 08:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 07:00

Decorrido prazo de EMMANUEL JUSSIER DE OLIVEIRA PINHEIRO em 25/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 10:13

Juntada de Certidão
25/03/2020 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 18:16

Conclusos para julgamento
10/09/2019 15:08

Juntada de Certidão
06/09/2019 00:45

Decorrido prazo de ATANASIO FERREIRA FIGUEREDO em 05/09/2019 23:59:59.
08/08/2019 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 07:25

Juntada de diligência
30/07/2019 09:27

Expedição de Mandado.
29/07/2019 16:04

Juntada de Mandado
06/06/2019 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 09:28

Conclusos para despacho
24/09/2018 10:23

Decorrido prazo de ATANASIO FERREIRA FIGUEREDO em 13/09/2018 23:59:59.
22/08/2018 16:45

Juntada de diligência
22/08/2018 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2018 07:56

Juntada de petição
14/08/2018 10:53

Expedição de Mandado
06/06/2018 14:14

Juntada de Mandado
10/05/2018 12:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 08:52

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 09:11

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 14:30

Conclusos para decisão
14/08/2017 11:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica
10/08/2017 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 11:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2017 09:33

Conclusos para despacho
17/11/2016 12:07

Juntada de Petição de petição
16/11/2016 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica
08/11/2016 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2016 14:37

Conclusos para despacho
13/10/2016 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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