03/10/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
22/09/2023 16:39

Realizado cálculo de custas
20/09/2023 13:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/09/2023 17:12

Outras Decisões
15/09/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:02

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:02

Juntada de termo
13/09/2023 16:03

Juntada de petição
31/07/2023 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 11:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
26/07/2023 11:24

Realizado cálculo de custas
14/06/2023 09:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/06/2023 09:10

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 00:13

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:13

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 01:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 13:47

Juntada de petição
10/05/2023 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 09:47

Juntada de termo
05/05/2023 09:13

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:56

Expedido alvará de levantamento
03/05/2023 05:17

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:49

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:47

Juntada de termo
25/04/2023 11:25

Juntada de petição
25/04/2023 02:51

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
25/04/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 23:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 19:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
04/04/2023 18:24

Expedido alvará de levantamento
30/03/2023 10:24

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:23

Juntada de termo
27/03/2023 09:01

Juntada de petição
13/03/2023 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2023 16:51

Conclusos para decisão
09/03/2023 16:51

Juntada de termo
09/03/2023 09:53

Juntada de petição
08/03/2023 17:40

Juntada de petição
31/01/2023 06:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
31/01/2023 06:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.
31/01/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
19/01/2023 03:55

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 07/12/2022 23:59.
11/01/2023 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 11:39

Publicado Intimação em 16/11/2022.
05/12/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
23/11/2022 15:39

Outras Decisões
21/11/2022 08:39

Conclusos para despacho
21/11/2022 08:38

Juntada de Certidão
21/11/2022 08:30

Juntada de Certidão
21/11/2022 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2022 16:59

Juntada de petição
11/11/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 09:16

Processo Desarquivado
07/11/2022 18:40

Determinada a emenda à inicial
01/11/2022 16:06

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:05

Juntada de termo
01/11/2022 09:36

Juntada de petição
31/10/2022 13:58

Arquivado Definitivamente
31/10/2022 13:57

Juntada de Certidão
29/10/2022 20:49

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 30/08/2022 23:59.
08/08/2022 08:57

Publicado Intimação em 08/08/2022.
06/08/2022 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
04/08/2022 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 10:27

Processo Desarquivado
21/07/2022 09:39

Outras Decisões
15/07/2022 15:19

Conclusos para despacho
15/07/2022 15:18

Juntada de termo
15/07/2022 12:13

Juntada de petição
20/06/2022 17:21

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
15/06/2022 15:18

Realizado cálculo de custas
09/06/2022 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2022 15:04

Juntada de petição
19/05/2022 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2022 15:59

Juntada de Mandado
16/05/2022 10:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
16/05/2022 10:38

Realizado cálculo de custas
05/05/2022 11:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2022 11:20

Transitado em Julgado em 01/04/2022
02/04/2022 17:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 17:10

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 01/04/2022 23:59.
11/03/2022 00:03

Publicado Intimação em 11/03/2022.
11/03/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 16:12

Julgado procedente o pedido
02/02/2022 12:23

Conclusos para julgamento
02/02/2022 12:22

Juntada de termo
02/02/2022 12:22

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 16:10

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 12:19

Juntada de petição
29/11/2021 01:40

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 10:48

Juntada de Certidão
27/08/2021 11:34

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:13

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:24

Juntada de Certidão
12/04/2021 11:43

Juntada de petição
26/03/2021 17:30

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 17:30

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 23/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 01:11

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0804225-81.2018.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: JOAO ANTUNES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314 Parte: BANCO BRADESCO S/A Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 DECISÃO Apresentada contestação e réplica, passo a sanear o feito, na forma do artigo 357, §3º do Código de Processo Civil.

Das questões processuais pendentes de apreciação judicial (artigo 357, inciso I, do Código de Processo Civil).

Requer a parte autora o desentranhamento do boletim de ocorrência, uma vez que estaria ilegível.

Contudo, entendo que tal documento não é necessário à propositura da ação e tampouco constitui meio de prova, razão pela qual indefiro o pedido.

Sustenta a parte ré que a parte autora não apresentou comprovante de endereço em seu nome, documento essencial à propositura da ação, a fim de verificar a competência deste juízo para processar e julgar o feito (art. 320, CPC).

Em que pese a parte autora não tenha juntado comprovante de endereço, verifico que possui conta bancária em agência nesta cidade e que, em se tratando de relação de consumo, poderia optar pelo ajuizamento do feito nesta comarca. À vista disso, rejeito a preliminar.

Fixo os seguintes pontos controvertidos (art. 357, II, CPC): a) regularidade da contratação questionada pela parte autora; b) a disponibilização dos recursos financeiros à parte autora; c) a ação ou omissão ilícita praticada pela parte ré; d) a ocorrência de dano moral à parte autora; e) a extensão do dano; e f) a responsabilidade civil da parte ré.

Não há questão de direito prejudicial ao mérito (art. 357, IV, CPC).

Em se tratando de relação de consumo e tendo em vista, no caso em análise, a hipossuficiência e vulnerabilidade do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, determinando que a instituição financeira prove a contratação do empréstimo, devendo juntar o contrato original para fins de eventual submissão à prova pericial, caso haja requerimento nesse sentido pela parte autora, ou outro documento capaz de revelar a manifestação de vontade do consumidor no sentido de firmar o negócio jurídico (art. 6º, VIII, CDC; art. 373, §1º, e art. 357, III, CPC).

Com isso em vista, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

Destaca-se que a manifestação acerca das provas pretendidas deve ser fundamentada e em consideração aos pontos controvertidos já referidos.

Ficam as partes advertidas que o silêncio ou manifestações genéricas será reconhecida como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Havendo pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.

Por fim, considerando que o BANCENJUD é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições financeiras bancárias, com intermediação, gestão técnica e serviço de suporte a cargo do Banco Central e por meio dele os magistrados protocolizam ordens judiciais de requisição de informações, bloqueio, desbloqueio e transferência de valores bloqueados, que são transmitidas às instituições bancárias para cumprimento e resposta. Determino, pois, que seja efetivada consulta junto ao sistema BACENJUD para apuração da disponibilização (ou não) na conta bancária de titularidade da parte autora, do empréstimo objeto da lide, nos meses anterior e posterior à contratação e do início dos descontos (art. 370, caput, CPC).

Após, com ou sem manifestações, autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Açailândia, 31 de agosto de 2020.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
05/03/2021 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2020 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2020 19:29

Conclusos para decisão
09/07/2020 19:28

Juntada de Certidão
16/06/2020 02:17

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 15/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2020 11:00

Outras Decisões
14/05/2020 14:13

Juntada de Certidão
14/05/2020 08:56

Juntada de contestação
06/05/2020 03:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 20:29

Conclusos para decisão
04/05/2020 19:38

Juntada de Certidão
04/05/2020 19:36

Audiência conciliação cancelada para 08/05/2020 09:30 2ª Vara Cível de Açailândia.
14/03/2020 02:44

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 13/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2020 16:59

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:57

Audiência conciliação designada para 08/05/2020 09:30 2ª Vara Cível de Açailândia.
03/03/2020 15:10

Outras Decisões
28/01/2019 16:59

Conclusos para decisão
28/01/2019 16:59

Juntada de Certidão
05/12/2018 12:11

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 04/12/2018 08:50 2ª Vara Cível de Açailândia.
29/11/2018 14:30

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 28/11/2018 23:59:59.
10/11/2018 00:09

Publicado Intimação em 07/11/2018.
06/11/2018 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 11:16

Juntada de diligência
06/11/2018 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2018 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018 14:41

Expedição de Mandado
31/10/2018 14:23

Audiência conciliação designada para 04/12/2018 08:50.
26/10/2018 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/10/2018 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2018 10:40

Conclusos para decisão
18/10/2018 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2018

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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