30/04/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 13:14

Transitado em Julgado em 12/03/2024
17/03/2024 02:41

Decorrido prazo de WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:41

Decorrido prazo de ROOSEVELT DE OLIVEIRA TAVARES em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:32

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:32

Decorrido prazo de JESSICA ALVES SANTOS CAETANO em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:32

Decorrido prazo de CANDIDO ALVES DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
17/03/2024 02:32

Decorrido prazo de JOEL MEDEIRO ALVES DE SOUSA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:32

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2023 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/12/2023 02:52

Decorrido prazo de JESSICA ALVES SANTOS CAETANO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:52

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:06

Decorrido prazo de WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:06

Decorrido prazo de ROOSEVELT DE OLIVEIRA TAVARES em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:46

Conclusos para decisão
13/12/2023 08:45

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:39

Juntada de contrarrazões
23/11/2023 15:55

Juntada de embargos de declaração
23/11/2023 00:27

Publicado Sentença (expediente) em 23/11/2023.
23/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 00:27

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0800396-58.2023.8.10.0106 Autor (a): CANDIDO ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: VERONICA DA SILVA CARDOSO - MA21512, WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA - MA14595 Réu: JOEL MEDEIRO ALVES DE SOUSA Advogados do(a) REQUERIDO: JESSICA ALVES SANTOS CAETANO - DF70666, ROOSEVELT DE OLIVEIRA TAVARES - MA21163 SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CANDIDO ALVES DE OLIVEIRA, em face de JOEL MEDEIRO ALVES DE SOUSA, todos devidamente qualificados nos autos.

Com a inicial vieram os documentos de id. 88868629 e seguintes.

Embora o feito tenha tido regular tramitação, sobreveio petição de id. 99752932, informando que a parte autora não têm mais interesse no feito, requerendo a sua desistência. É o relatório.

Decido.

A parte autora requereu a desistência da presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Para tanto, requisita o art. 485, § 4º do CPC que a desistência do autor seja condicionada ao consentimento do réu, caso já tenha ciência da ação.

E verifica-se nos autos que até o momento não ocorreu a citação da parte requerida, não havendo assim qualquer óbice para a homologação do pedido de desistência em tela.

Portanto, resta imprescindível a extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista as disposições constantes no art. 485 VIII c/c 200, do Código de Processo Civil.

Por fim, impende observar que o art. 200, parágrafo único do Código de Processo Civil, diz ser necessária a homologação da desistência, por sentença, a fim de que a mesma produza efeito.

Isso posto, HOMOLOGO por sentença, a desistência requerida pela parte autora, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

CARLOS JEAN SARAIVA SALDANHA Juiz de Direito, respondendo
21/11/2023 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 13:05

Extinto o processo por desistência
16/11/2023 16:45

Juntada de petição
03/10/2023 14:44

Conclusos para julgamento
23/08/2023 08:48

Juntada de petição
01/08/2023 16:38

Juntada de petição
01/08/2023 08:22

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:23

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 09:40, Vara Única de Passagem Franca.
31/07/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:46

Juntada de petição
16/07/2023 08:27

Decorrido prazo de JOEL MEDEIRO ALVES DE SOUSA em 12/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 16:05

Juntada de diligência
07/06/2023 02:38

Decorrido prazo de WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:38

Decorrido prazo de VERONICA DA SILVA CARDOSO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 02:38

Decorrido prazo de CANDIDO ALVES DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
23/05/2023 00:16

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 09:55

Juntada de petição
22/05/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0800396-58.2023.8.10.0106 Autor (a): CÂNDIDO ALVES DE OLIVEIRA Advogados: WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA - MA14595, VERÔNICA DA SILVA CARDOSO - MA21512 Réu: JOEL MEDEIRO ALVES DE SOUSA Endereço: Povoado Gato dos Nogueiras, Passagem Franca - MA.

DECISÃO Trata-se de ação de interdito proibitório com pedido de liminar proposta por Cândido Alves de Oliveira em face de Joel Medeiro Alves de Sousa, já qualificados nos autos.

Segundo a exordial, o requerente é possuidor do imóvel rural deixado por Antônio Alves de Sousa e Valdemar Alves de Sousa, ambos já falecidos.

Relatou que deseja transferir a propriedade a um terceiro, mas o requerido cria óbices.

Por essa razão, requereu proteção preventiva da posse que alega estar sendo molestada pelo requerido.

Determinada a emenda da exordial, o demandante juntou documento no ID 91024480.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Inicialmente, cumpre ressaltar que o interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, podendo ser proposta por possuidor que tenha justo receio de ser molestado em sua posse, objetivando a proteção em razão da turbação ou esbulho iminente por meio de mandado proibitório.

Tal instituto visa impedir a concretização de uma ameaça à posse, sendo indispensável, por isso, que a parte interessada demonstre a posse anterior, bem como a ameaça de turbação ou esbulho e o justo receio de que seja efetivada tal ameaça.

Sobre o tema, o Código de Processo Civil preceitua: Art. 567.

O possuidor direto ou indireto que tenha justo receio de ser molestado na posse poderá requerer ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório em que se comine ao réu determinada pena pecuniária caso transgrida o preceito.

Art. 568.

Aplica-se ao interdito proibitório o disposto na Seção II deste Capítulo.

Seção II Da Manutenção e da Reintegração de Posse Art. 560.

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

Art. 561.

Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Art. 562.

Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. (grifos nossos) Dessa forma, para obter a proteção possessória é necessário que o autor demonstre, a sua posse atual, a ameaça de esbulho ou de turbação iminente e o justo receio de ser molestado na posse da coisa.

In casu, da análise dos documentos acostados da exordial, não é possível verificar a posse atual exercida pelo requerente no imóvel em questão, sobretudo porque o comprovante residência juntado no ID 88868640 aponta que a parte autora reside em imóvel diverso, localizado no Povoado Matinha, na cidade de Fortuna/MA.

Não consta nenhum outro documento comprobatório do poder de fato sobre a coisa, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade (art. 1196 do Código Civil).

Ressalto ainda que as declarações e fotografias juntadas são insuficientes para apontar a data do eventual esbulho cometido pelo demandado.

Assim, verifico que o demandante não comprovou, neste momento, o alegado na exordial.

Assim, em observância ao artigo 562 do CPC, designo audiência de justificação a ser realizada no dia 26 de julho de 2023, às 09:40 horas, neste fórum.

Seguindo o estipulado na Resolução 481 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Portaria Conjunta 01 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão – TJ/MA, a audiência será presencial.

O ato só poderá ser realizado na forma telepresencial para as partes em caso de urgência justificada ou residência em outra Comarca.

O acesso à sala de audiência virtual fica a cargo das partes e advogados, utilizando-se do sistema de Webconferência deste Tribunal de Justiça, por meio do link https://vc.tjma.jus.br/forumpassagemfranca (usuário: nome do participante e senha: tjma1234).

Como meio de facilitação do contato, caso queiram, poderá ser informado número de telefone, no prazo acima assinalado, preferencialmente disponível com o aplicativo de mensagens WhatsApp.

Será observada a tolerância de 10 (dez) minutos para ingresso na sala de videoconferência.

Havendo impossibilidade de acesso à sala virtual, as partes devem dirigir-se ao fórum para participação do ato, sob pena de configurar ausência.

Registro que para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas, a oitiva destas será realizada no prédio do Fórum.

Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, para comparecer no ato, advertindo-os acerca das testemunhas, de no máximo 03 (três), que devem ser conduzidas à audiência de justificação independentemente da apresentação do rol.

Cite-se o réu para comparecer à audiência, oportunidade em que poderá fazer reperguntas, desde que acompanhado de advogado, devendo ficar advertido(a) que o prazo para contestação se iniciará a partir da data de audiência, a teor do art. 335, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes cientes que o Fórum Des.

Carlos César de Berredo Martins funciona na Rua A, Bairro Vitória, próximo ao CRAS, Passagem Franca – MA, CEP: 65680-000, telefone/whatsapp (99) 3558 -1351 e email: [email protected].

Atribuo força de mandado/ofício.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
19/05/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 07:49

Expedição de Mandado.
19/05/2023 07:48

Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 09:40, Vara Única de Passagem Franca.
18/05/2023 19:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 08:13

Juntada de petição
02/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 09:25

Conclusos para decisão
28/04/2023 09:06

Juntada de petição
28/04/2023 09:05

Juntada de petição
28/04/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA / MA - VARA ÚNICA Processo: 0800396-58.2023.8.10.0106 Requerente: CANDIDO ALVES DE OLIVEIRA Advogados: WILLAS LOUSA DE SOUSA OLIVEIRA - MA14595, VERONICA DA SILVA CARDOSO - MA21512 Requerido: JOEL MEDEIRO ALVES DE SOUSA DESPACHO Trata-se de "ação de interdito proibitório com pedido de liminar" proposta por Cândido Alves de Oliveira em face de Joel Medeiro Alves de Sousa, já qualificados nos autos.

Segundo a exordial, o requerente é possuidor do imóvel rural deixado por Antônio Alves de Sousa e Valdemar Alves de Sousa, ambos já falecidos.

Narrou que deseja transferir a propriedade a um terceiro, mas o requerido cria óbices.

Por essa razão, requereu proteção preventiva da posse que alega estar sendo molestada pelo requerido.

Verifico que foi apresentado pedido de gratuidade de justiça.

Contudo, o autor não juntou qualquer documentação que atestam a hipossuficiência financeira alegada, tais como: informe de rendimentos e/ou contracheque, comprovante de recebimento de benefícios assistenciais ofertados pelo Estado ou documentos comprobatórios das despesas com as quais deve arcar mensalmente.

Assevero que somente a alegação de hipossuficiência na inicial não concede ao jurisdicionado o direito de gozar dos benefícios da justiça gratuita, devendo restar evidenciada de forma concreta a impossibilidade financeira de custear as despesas processuais daquele que vindica o suscitado benefício.

Assim, deve a parte autora, por meio de seu patrono, comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a sua hipossuficiência de recursos OU recolher as custas processuais, em conformidade com o art. 290 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição.

Com a manifestação da parte requerente, voltem os autos conclusos para decisão liminar.

Transcorrido in albis, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
27/04/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 11:05

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
17/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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