14/08/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 14:59

Determinado o arquivamento
10/06/2024 14:00

Conclusos para decisão
08/06/2024 00:15

Decorrido prazo de GDR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:19

Juntada de petição
15/05/2024 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 09:05

Juntada de ato ordinatório
13/05/2024 08:59

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/02/2024 23:59.
14/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GDR CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC.

N. 0863359-97.2021.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: GDR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUIS contra GDR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, objetivando o recebimento da quantia apontada nas CDAs juntadas aos autos.

No curso do processo, as partes peticionaram informando que a dívida foi devidamente liquidada após o ajuizamento da ação.

O exequente informou ainda que resta somente o pagamento de honorários processuais.

As custas foram calculadas e devidamente recolhidas (id. 91582797).

Dessa forma, haja vista que o débito já fora devidamente quitado, DECLARO satisfeita a obrigação, julgando extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios.

Custas como recolhidas.

Após o trânsito em julgado e a adoção de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública
17/11/2023 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2023 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/08/2023 17:41

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:44

Juntada de termo
05/05/2023 18:09

Juntada de petição
28/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0863359-97.2021.8.10.0001 Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte executada para que comprove o pagamento das custas processuais no valor de R$ 492,42, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa, conforme § 3º, do art. 26, da Lei Estadual nº 9.109/2009.

OBSERVAÇÃO: O valor da condenação das custas processuais deverá ser pago através de Boleto Bancário disponível no site do Tribunal de Justiça/MA (www.tjma.jus.br), por meio do Sistema Gerador de Custas→Atos Diversos→Boleto Avulso (preencher com valor referente à condenação e clica em calcular)→Gerar Guia→preencher a guia com dados do processo respectivo (selecionando na opção serventia: Contadoria Judicial de São Luís -Fórum Des.

Sarney Costa)→Gerar Guia→Imprimir o boleto gerado.

São Luís - MA, Quarta-feira, 26 de Abril de 2023.

MARCO ANTONIO BRAUNA CUNHA SOBRINHO Assistente de Informação
26/04/2023 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 10:01

Juntada de ato ordinatório
22/11/2022 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 27/09/2022 23:59.
24/10/2022 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
24/10/2022 12:57

Realizado cálculo de custas
11/10/2022 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2022 11:23

Juntada de aviso de recebimento
11/10/2022 11:18

Juntada de ato ordinatório
02/09/2022 17:44

Juntada de petição
23/08/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 08:55

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:17

Juntada de petição
04/08/2022 10:12

Juntada de Certidão
01/08/2022 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:58

Conclusos para despacho
31/12/2021 03:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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