19/07/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 17:49

Transitado em Julgado em 27/06/2023
24/06/2023 00:46

Decorrido prazo de SILVIA REGINA NOGUEIRA RODRIGUES em 23/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:03

Juntada de petição
01/06/2023 00:30

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801006-36.2023.8.10.0038.

INTERDIÇÃO/CURATELA (58).

REQUERENTE: SILVIA REGINA NOGUEIRA RODRIGUES.

Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELLEN CRISTINA ALVES ALVARENGA - MA23764 REQUERIDO(A): GABRIEL NOGUEIRA DE SOUSA.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO: Tratam os presentes autos de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ajuizada pelo SILVIA REGINA NOGUEIRA RODRIGUES requerendo a sua nomeação como curadora do requerido.

Consta a informação em id. 93404904 que o requerido veio a óbito.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO: Compulsando os autos, observa-se que o objeto da presente demanda encontra-se prejudicado, tendo em vista a morte do requerido, evidenciando-se a perda do objeto da presente demanda. 3.

DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do NCPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, dada a perda superveniente do objeto.

Sem custas processuais.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de João Lisboa
30/05/2023 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2023 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 11:03

Audiência Entrevista com curatelando realizada para 30/05/2023 09:30 2ª Vara de João Lisboa.
30/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 18:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto
29/05/2023 17:00

Conclusos para julgamento
29/05/2023 15:55

Juntada de petição
19/05/2023 12:23

Outras Decisões
18/05/2023 09:35

Conclusos para decisão
17/05/2023 21:04

Juntada de petição
05/05/2023 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2023 19:56

Juntada de petição
02/05/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 16:59

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:04

Juntada de petição
27/04/2023 00:16

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0801006-36.2023.8.10.0038.

INTERDIÇÃO/CURATELA (58).

REQUERENTE: SILVIA REGINA NOGUEIRA RODRIGUES.

Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: ELLEN CRISTINA ALVES ALVARENGA - MA23764 REQUERIDO(A): GABRIEL NOGUEIRA DE SOUSA.

DECISÃO Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela nos autos da Ação de Interdição que ora se analisa.

Com a inicial vieram documentos.

Como é cediço, para o deferimento da tutela de urgência, necessária se faz a constatação da presença de seus pressupostos autorizadores, insculpidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, consistente na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em questão, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, como passo a demonstrar.

Em que pese haver despacho determinando a emenda no prazo de 15 dias, de acordo com o laudo juntado pela requerente, o curatelando encontra-se passível de curatela desde 2021, todavia, somente em 2023 ingressou com a demanda.

Ademais, apenas o prazo de emenda não se demonstra como passível para o reconhecimento do periculum in mora, uma vez que pode-se requerer a dilação do prazo, demonstrando ter ajuizado demanda com o fito de corrigir o defeito processual.

No que se refere ao fumus boni iuris, ainda que o art. 775, §1º, do CPC estabeleça que o curador será a pessoa que melhor possa atender aos interesses do curatelado, o art. 1.775 do CC-02 estabelece um rol preferencial, estando o cônjuge entre o primeiro da lista, não havendo até o presente momento demonstração de que não possa exercer a curatela.

Cumpre destacar ainda os argumentos trazidos pelo Ministério Público para que a tutela provisória seja indeferida, sem prejuízo de uma nova análise.

As provas carreadas aos autos não se mostram suficientes para o convencimento deste julgador a respeito da verossimilhança das alegações da parte autora.

Dessa maneira, considerando não ter sido demonstrada a probabilidade do direito e o perigo da demora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA pleiteada na inicial.

Designo audiência para o dia 30 de maio de 2023, às 9h30m, para entrevista do(a) interditando(a), nos termos do artigo 751 do CPC/2015, citando-o(a) e intimando-o(a) para comparecer em Juízo, na data designada, a fim de que seja examinado(a) e interrogado(a) acerca de sua vida, negócio, bens e o que mais for necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil.

Após a entrevista com o(a) interditando(a), o feito deverá aguardar por 15 (quinze) dias eventual impugnação ao pedido, conforme dispõe o artigo 752 do CPC/2015.

Decorrido o prazo acima, fica desde logo nomeada Defensoria Pública para atuar no feito na qualidade de curadora especial (art. 752 §2º do CPC/2015), a qual deverá ser intimada para apresentar impugnação ao pedido no prazo de 15 (quinze) dias.

Determino a intimação da requerente para informar o endereço da cônjuge do curatelando antes da audiência ou comprometer-se em trazê-la em audiência designada acima.

Com a apresentação do endereço, intime-se a cônjuge do curatelando para audiência acima designada.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

João Lisboa, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz Titular da 2a Vara
25/04/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 13:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/04/2023 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2023 11:34

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 16:56

Audiência Entrevista com curatelando designada para 30/05/2023 09:30 2ª Vara de João Lisboa.
24/04/2023 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 08:23

Conclusos para decisão
22/04/2023 21:07

Juntada de petição
18/04/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:52

Conclusos para decisão
18/04/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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