09/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
02/07/2025 11:01

Determinado o arquivamento
01/07/2025 15:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/04/2025 23:59.
19/02/2025 14:45

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 13:41

Determinado o arquivamento
23/10/2024 17:57

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:33

Juntada de termo
11/01/2024 07:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 12:17

Juntada de Mandado
06/11/2023 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
06/11/2023 13:03

Realizado cálculo de custas
31/10/2023 12:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2023 12:39

Juntada de ato ordinatório
25/08/2023 11:38

Recebidos os autos
25/08/2023 11:38

Juntada de decisão
24/04/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/02/2023 09:32

Juntada de Certidão
22/08/2022 19:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/08/2022 23:59.
22/06/2022 06:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 14:51

Juntada de Certidão
02/04/2022 09:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 22:19

Juntada de apelação cível
17/03/2022 12:40

Publicado Intimação em 11/03/2022.
17/03/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 14:17

Julgado improcedente o pedido
12/08/2021 10:04

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
20/09/2018 11:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
24/10/2017 11:58

Conclusos para decisão
03/10/2017 01:25

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 29/09/2017 23:59:59.
29/09/2017 08:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2017 00:43

Publicado Despacho (expediente) em 22/09/2017.
23/09/2017 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2017 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2017 18:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2016 14:51

Conclusos para despacho
10/06/2016 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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