05/07/2023 14:56

Baixa Definitiva
05/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/07/2023 14:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/07/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 05/07/2023.
05/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 12:00

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
03/07/2023 11:42

Deliberado em Sessão - Retirado
02/07/2023 18:34

Homologada a Transação
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MAURICEA RODRIGUES LOPES em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:29

Juntada de protocolo
19/06/2023 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2023 11:01

Juntada de petição
10/06/2023 20:06

Conclusos para julgamento
10/06/2023 20:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 20:48

Juntada de protocolo
07/06/2023 14:19

Recebidos os autos
07/06/2023 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/06/2023 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2023 07:23

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/06/2023 14:31

Juntada de parecer do ministério público
08/05/2023 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:52

Publicado Decisão em 02/05/2023.
05/05/2023 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0001913-51.2016.8.10.0115 (Processo de Referência: Agravo de Instrumento n. 0800144-92.2017.8.10.0000) APELANTE: MAURICEA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: FERNANDO MURILO OLIVEIRA SOEIRO - OAB/MA N. 13355-A APELADO: UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

ADVOGADO: RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - OAB/MA N. 4735-A, ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - OAB/MA N. 4695-A Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO Analisando detidamente aos autos, observo que o Eminente Desembargador Raimundo José Barros de Sousa membro da 5ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, foi o relator do Agravo de Instrumento n. 0800144-92.2017.8.10.0000, interposto contra decisão proferida nos autos pelo juiz singular, o que o torna prevento para o processamento e julgamento deste feito.

Considerando que a distribuição do recurso foi realizada antes da vigência da Lei Complementar n. 255/2023, aplica-se a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno, conforme Questão de Ordem aprovada pelo Órgão Especial na 1ª Sessão Administrativa Ordinária do Órgão Especial do dia 1° de fevereiro de 2023.1 Dito isto, determino a remessa dos autos à Coordenadoria de Distribuição para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO do recurso ao relator prevento, na forma prevista no art. 293 do RITJMA, com a consequente baixa da atual distribuição.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM Relator 1) Nos termos do art. 8º, inciso I, do Regimento Interno, e com vistas a sanar dúvidas com relação à competência, vinculação e prevenção das Câmaras Especializadas criadas pela Lei Complementar nº 255/2022, o Órgão Especial assentou que: (...); e (ii) os recursos recebidos no Tribunal a partir de 26 de janeiro de 2023 deverão ser livremente distribuídos, observando-se a nova competência especializada de cada câmara, não se aplicando a regra de prevenção contida no art. 293, caput, do Regimento Interno.
28/04/2023 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2023 10:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2023 10:58

Juntada de Certidão
28/04/2023 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/04/2023 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 08:50

Determinação de redistribuição por prevenção
10/04/2023 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/04/2023 09:20

Juntada de parecer
09/02/2023 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 20:28

Conclusos para despacho
22/09/2022 22:23

Recebidos os autos
22/09/2022 22:23

Conclusos para despacho
22/09/2022 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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