TJMA - 0800333-42.2023.8.10.0103
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2023 17:19
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 17:18
Transitado em Julgado em 01/06/2023
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10/05/2023 18:30
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2023 16:10 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
-
10/05/2023 18:30
Julgado improcedente o pedido
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09/05/2023 17:18
Juntada de petição
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09/05/2023 10:26
Juntada de protocolo
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09/05/2023 01:02
Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 08/05/2023 23:59.
-
04/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.
Fernando Ferrari, 116, Centro.
CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo, nº:0800333-42.2023.8.10.0103 Requerente: MARIA DOS REMEDIOS CRUZ NASCIMENTO Requerido:BANCO CETELEM S/A D E S P A C H O Consoante entendimento firmado no âmbito doutrinário – destaco o enunciado 05 do I Fórum de debates da magistratura maranhense - "É lícita a contratação de cartão de crédito consignável, desde que observado o direito à informação do consumidor e afastado qualquer vício do seu consentimento na realização." Diante da necessidade de apurar a questão, adstrita ao contrato de cartão consignado, reputo indispensável a oitiva da autora em audiência de instrução e julgamento a ser realizada.
Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/05/2023, às 16h:10min, a ser realizada na sede do Fórum local, nos termos do art. 1 da Portaria Conjunta 01/2023 do TJMA.
Caso alguma parte solicite, poderá o ato ser realizado da maneira disposta no art.1, §1 da Portaria Conjunta 01/2023, por intermédio do link https://vc.tjma.jus.br/vara1odc (login: nome, senha: tjma1234), observando o horário previamente agendado.
Considerando que as partes já encontram-se habilitadas por advogados, publique-se para ciência.
Para pedidos de LINK e esclarecimentos, deverão os interessados peticionar e ligar para o fone do Fórum local (98) 3664-5255.
Cumpra-se.
Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.
Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs -
03/05/2023 09:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2023 09:29
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/05/2023 16:10 Vara Única de Olho D'Água das Cunhãs.
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02/05/2023 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 16:26
Conclusos para decisão
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27/04/2023 09:43
Juntada de réplica à contestação
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26/04/2023 10:45
Juntada de contestação
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03/04/2023 16:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2023 17:01
Outras Decisões
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21/03/2023 11:20
Conclusos para despacho
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20/03/2023 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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