22/05/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 17:39

Transitado em Julgado em 19/05/2023
20/05/2023 02:58

Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:12

Decorrido prazo de JOAO AQUELTO FURTADO MELO em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo n° 0871050-31.2022.8.10.0001 RequerenteS: ARIENE PEREIRA OLIVEIRA e outros SENTENÇA Trata-se de ação de curatela requerida por ARIENE PEREIRA OLIVEIRA em face de ARIADNA PEREIRA OLIVEIRA, declinada do juízo da Comarca de Macapá/AP.

Impende pontuar que vieram remetidos os autos de n. 0871066- 82.2022.8.10.0001 também dali remetidos, tratando da mesma questão, tendo as mesmas partes e causa de pedir.

Referidos autos já contam com decisão concedendo a curatela em caráter provisório e com inspeção judicial já aprazada. É, o relatório, em síntese.

Decido.

Da analise dos autos verifica-se, no caso em tela, a existência de litispendência, pois existem duas causas que são idênticas quanto às partes, pedido e causa de pedir.

O art. 337 do Código de Processo Civil prevê: "Art. 337 Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: (...).................. (omissis).

VI litispendência; § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz a ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido § 3º Há litispendência, quando se repete ação, que esta em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso".

C Destarte, face à ocorrência da litispendência, JULGO EXTINTO extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa nos respectivos registros.

São Luís/MA, 24 de abril de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
25/04/2023 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/04/2023 15:54

Conclusos para julgamento
31/03/2023 10:34

Juntada de petição
07/03/2023 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 14:02

Juntada de diligência
25/02/2023 11:09

Expedição de Mandado.
24/02/2023 15:48

Juntada de Mandado
03/02/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:29

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:19

Juntada de parecer de mérito (mp)
11/01/2023 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/12/2022 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/12/2022 08:39

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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