04/10/2021 11:35

Arquivado Definitivamente
15/06/2021 15:55

Juntada de petição
10/05/2021 12:38

Juntada de Certidão
07/05/2021 16:09

Juntada de Alvará
07/05/2021 16:07

Juntada de Alvará
07/05/2021 11:04

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:16

Juntada de petição
29/04/2021 13:36

Outras Decisões
23/04/2021 18:12

Conclusos para decisão
23/04/2021 18:12

Juntada de termo
15/04/2021 15:30

Juntada de petição
06/04/2021 21:20

Decorrido prazo de EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:40

Decorrido prazo de PHONE.COM COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA - ME em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:40

Decorrido prazo de ALYNNE RAQUEL SILVA ALMEIDA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:38

Decorrido prazo de ALYNNE RAQUEL SILVA ALMEIDA em 05/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 10:13

Juntada de petição
10/03/2021 00:33

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0804700-17.2017.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): VALERIA DE FRANCA SILVA REQUERIDA(S): PHONE.COM COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA - ME e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente VALERIA DE FRANCA SILVA, por Advogado do(a) AUTOR: ALYNNE RAQUEL SILVA ALMEIDA - MA14273, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I, primeira parte, do Novo Código de Processo Civil, e resolvo o mérito do processo, nos termos da fundamentação ora esboçada. CONDENO as requeridas, de forma solidária, a pagarem à autora a importância de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), a título de indenização por danos materiais, condicionada à devolução do aparelho avariado à 2ª requerida. O valor deve ser monetariamente corrigido pelo INPC, a partir do efetivo prejuízo (data do recebimento do celular sem o devido reparo – referente ao segundo envio – nos termos da Súmula 54 do STJ) e acrescido de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação (art. 405, CC, c/c art. 240, NCPC). CONDENO as requeridas, de forma solidária, a pagarem à autora a cifra de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente pelo INPC, a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros legais na proporção de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação (art. 405, CC, c/c art. 240, NCPC). CONDENO as requeridas, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação total, na forma do art. 85, § 2º, incisos I a III do Novo Código de Processo Civil, corrigidos a partir do trânsito em julgado desta decisão (art. 85, §16 do Novo CPC). Transitada em julgado esta decisão, remeta-se o feito ao Contador Judicial para levantar o valor das custas processuais e proceda-se à intimação dos requeridos para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolhê-las. Cumpridas todas as determinações, proceda-se ao arquivamento com as devidas baixas e anotações. P.

R.

I. Imperatriz, 03 de setembro de 2020. Juiz JOSÉ RIBAMAR SERRA Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Março de 2021. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Técnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente
08/03/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 18:45

Julgado procedente o pedido
09/06/2020 07:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/03/2020 14:17

Juntada de petição
31/03/2020 14:10

Juntada de petição
17/07/2019 22:06

Conclusos para julgamento
13/07/2019 01:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE FONSECA DE MELLO em 12/07/2019 23:59:00.
13/07/2019 01:12

Decorrido prazo de ALYNNE RAQUEL SILVA ALMEIDA em 12/07/2019 23:59:00.
12/07/2019 16:03

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/06/2017 09:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .
12/07/2019 10:19

Juntada de Certidão
10/06/2019 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2019 15:43

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 12/07/2019 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.
28/05/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 00:24

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 23/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 18:10

Conclusos para decisão
15/05/2019 11:12

Juntada de contrarrazões
02/05/2019 16:49

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2019 10:13

Juntada de Petição de contestação
28/03/2019 09:34

Juntada de Certidão
17/01/2019 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2018 00:47

Decorrido prazo de ALYNNE RAQUEL SILVA ALMEIDA em 19/03/2018 23:59:59.
05/03/2018 17:24

Juntada de ato ordinatório
26/02/2018 15:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 00:17

Publicado Intimação em 26/02/2018.
24/02/2018 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018 10:44

Juntada de ato ordinatório
22/09/2017 11:26

Juntada de aviso de recebimento
25/07/2017 17:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2017 00:40

Decorrido prazo de MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA em 26/06/2017 23:59:59.
26/05/2017 00:11

Decorrido prazo de ALYNNE RAQUEL SILVA ALMEIDA em 25/05/2017 23:59:59.
25/05/2017 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2017 14:12

Juntada de Certidão
11/05/2017 00:07

Publicado Intimação em 11/05/2017.
11/05/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2017 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2017 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2017 18:08

Expedição de Mandado
09/05/2017 12:17

Audiência conciliação designada para 29/06/2017 09:00.
09/05/2017 12:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 18:12

Conclusos para despacho
08/05/2017 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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