18/05/2023 14:42

Baixa Definitiva
18/05/2023 14:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/05/2023 14:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/05/2023 00:07

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:03

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. em 16/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.
25/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. º 0051674-44.2012.8.10.0001 AGRAVANTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELÉM LTDA.

ADVOGADOS: ALESSANDRO JOSÉ SEABRA GONÇALVES FEIO - OAB/PA 21.514 e FABRÍZIO SANTOS BORDALLO - OAB/PA 8.697 APELADO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO - OAB/SP 307.482 RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO (art. 485, VII, CPC).

ART. 319, XXVIII.

DO RITJMA.

I.

O Recorrente pode desistir da ação, cabendo ao Relator, não estando o processo incluso em pauta para julgamento, homologar o pedido de desistência com fundamento no art. 319, XXVIII do RITJMA.

II.

Desistência homologada.

DECISÃO Trata-se de Agravo Interno oposto contra decisão monocrática por mim prolatada, onde conheci e neguei provimento ao recurso de Apelação Cível interposto por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES BELÉM LTDA, em face da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA, que julgou improcedente o pedido de renovação da locação formulada na inicial.

Após análise dos autos eletrônicos, verifiquei que a Agravante requereu a desistência da ação, nos termos contidos no ID 16725065. É o breve relato.

Passo à decisão.

Frisa-se que a Agravante requereu a este Juízo a desistência da ação e, consequentemente, do recurso, pleiteando a extinção do mesmo.

Destaco o art. 485,VII do CPC e o art. 319, inc.

XXVIII do RITJ/MA que conferem ao Relator poderes suficientes para homologar a desistência do recurso, verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação; (...) Art. 319.

O relator será o juiz preparador do feito, cabendo-lhe, além de determinar as diligências, inclusive as instrutórias, necessárias ao julgamento dos recursos e das causas originárias: XXVIII – homologar desistência, exceto quando o feito já se encontrar em pauta para julgamento; Feitas tais considerações, e considerando a nitidez dos dispositivos em comento, HOMOLOGO, sem mais delongas, o pedido de desistência do recurso requerido pela parte, a fim de que surta os efeitos jurídicos e legais.

Publique-se e, uma vez certificado o trânsito em julgado – o que o Sr.

Coordenador certificará –, devolvam-se os autos à Vara de origem, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Intimem-se e Cumpra-se.

São Luís/MA, 20 de abril de 2023.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator
20/04/2023 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 15:54

Extinto o processo por desistência
05/05/2022 16:49

Juntada de petição
11/09/2021 01:12

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. em 10/09/2021 23:59.
02/09/2021 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2021 12:15

Juntada de contrarrazões
17/08/2021 01:19

Publicado Despacho (expediente) em 17/08/2021.
17/08/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 01:27

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 05/08/2021 23:59.
05/08/2021 05:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/08/2021 17:33

Juntada de agravo interno cível (1208)
03/08/2021 04:59

Publicado Decisão (expediente) em 14/07/2021.
03/08/2021 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 22:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 19:03

Conhecido o recurso de INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES BELEM LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
29/04/2021 15:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2021 15:57

Juntada de parecer do ministério público
23/04/2021 07:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 07:30

Recebidos os autos
13/04/2021 07:30

Conclusos para despacho
13/04/2021 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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