25/06/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:29

Juntada de termo
05/06/2025 12:39

Expedido alvará de levantamento
02/06/2025 16:19

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/05/2025 18:42

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:07

Processo Desarquivado
29/05/2025 16:51

Juntada de termo
08/05/2025 20:43

Arquivado Provisoriamente
07/05/2025 17:12

Juntada de Certidão
17/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 00:38

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 04:06

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 23:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 23:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2025 18:57

Acolhida a exceção de pré-executividade
13/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:18

Juntada de Certidão
01/02/2025 03:41

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:58

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
04/10/2024 20:37

Juntada de petição
17/09/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 18:31

Conclusos para despacho
01/09/2024 18:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59.
01/07/2024 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 20:30

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
29/05/2024 09:12

Juntada de petição
23/05/2024 16:16

Juntada de petição
21/05/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:54

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 01:13

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 18:38

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 12:16

Juntada de petição
13/12/2023 11:47

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:47

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:46

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:14

Decorrido prazo de SUAREIDE REGO DE ARAUJO em 11/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:38

Publicado Intimação em 24/11/2023.
29/11/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0801511-94.2023.8.10.0048 Requerente: DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO BELFORT Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora, através de sua advogada, para que no prazo de 10 (dez) dias, diga se aceita a proposta de acordo - ID 102089318.

Assinado e datado digitalmente.

JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
22/11/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 21:47

Conclusos para despacho
25/10/2023 21:46

Juntada de Certidão
25/10/2023 21:46

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:52

Juntada de petição
06/08/2023 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:15

Juntada de protocolo
17/07/2023 08:27

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:58

Juntada de termo
05/05/2023 14:32

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:22

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM PROCESSO:0801511-94.2023.8.10.0048 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO BELFORT ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUAREIDE REGO DE ARAUJO - MA12508-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO À inteligência da Recomendação Conjunta no 01, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Advocacia-Geral da União e do Ministério de Estado do Trabalho e Previdência Social, que dispõe sobre a adoção de procedimentos que envolvem a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e dá outras providências, mais especificamente do seu art. 1º, inciso I, o juiz deve, ao despachar a inicial, no caso das ações previdenciárias antes referidas, que dependem de prova pericial médica, determinar a sua produção, com nomeação imediata de perito do Juízo; Por assim ser, para proceder à realização de exame pericial no(a) autor(a), NOMEIO o Dr.

DIEGO ANDRADE DE SOUTO – CRM 7889 MA, na qualidade de médico perito judicial já atuante em outras Comarcas deste e de outros Estados, a qual, inclusive, já conta com cadastro atualizado na Seção Judiciária do Maranhão (art. 15 e ss da Resolução 305/2014, do Conselho da Justiça Federal); Com arrimo no art. 3º do Provimento no 06/2008-CGJ/MA e Resoluçoes no 305/2014 e Resolução 575/2009-CJF, arbitro em favor do profissional, a título de honorários periciais, o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

O arbitramento de valor superior ao máximo estabelecido no Anexo Único da Resolução 575/2019-CJF, se deve ao fato da inexistência de perito judicial nesta Comarca, sendo que o perito nomeado reside em outro Estado tendo que se deslocar para realização dos trabalhos e arcar com as despesas de traslado, alimentação e hospedagem durante quatro dias.

Ademais, ainda, há a necessidade de realização de perícias em mais de uma localidade (Itapecuru Mirim e Miranda do Norte).

Os honorários serão suportados pela Justiça Federal.

Nos moldes do art. 29 da referida Resolução, que também guarda consonância com o art. 465, §4º do CPC2015,“a solicitação de pagamento dos honorários periciais dar-se-á após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo; havendo pedido de complementação ou esclarecimento, depois de sua satisfatória realização, a critério do juiz”, devendo ser encaminhado por este juízo, na oportunidade, o respectivo ofício requisitório ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

Dê-se ciência à parte autora, por seu (sua) patrono (a), dos quesitos a serem respondidos pelo perito, os quais serão os constantes do anexo da Recomendação 01/2015 alhures mencionada, facultando-lhe, bem como ao INSS, a indicação de outros quesitos e indicação de assistente técnico da área médica, no prazo de 05 (cinco) dias; Designo o dia 05.05.2023, a partir das 13 horas, no Fórum da Comarca de Itapecuru Mirim, para a realização de perícia médica. 6.

Intimem-se as partes, por via eletrônica, por intermédio de seus patronos, para tomarem conhecimento quanto a data e local da perícia, com antecedência mínima de 15(quinze) dias.

O ônus de avisar a parte autora é de seu advogado, na forma do art. 474 c/c 270 do NCPC, ficando ciente de que o não comparecimento injustificado implicará na extinção da presente demanda. 8.

Dispenso a apresentação de quesitos complementares do INSS, considerando que serão utilizados os quesitos-padrão do Modelo Unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 9.

Encaminhe-se ao perito o formulário de Quesitos em conformidade com a Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS, em anexo, bem como, cópia dos quesitos apresentados pelo requerente, se houver, que servirão para instruir o laudo pericial a ser lavrado. 10.

Habilite-se o perito para ter acesso aos autos eletrônicos, e não sendo possível, extraia-se arquivo em pdf com a íntegra do processo e disponibilize-se ao perito, caso ele entenda ser necessário. 11.

O perito deverá apresentar o Laudo Médico-Pericial, no prazo de 30(trinta) dias, contados da realização da perícia, em conformidade com o modelo unificado da Recomendação Conjunta 01/2015 – CNJ/AGU/MTPS. 12.

Não haverá ressarcimento ao Erário, posto que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 32 da Resolução 305/2014-CJF).

Intimem-se Itapecuru-Mirim (MA), data do sistema.

Jaqueline Rodrigues da Cunha Juíza de Direito
27/04/2023 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 08:52

Nomeado perito
13/04/2023 12:59

Conclusos para decisão
13/04/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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