19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:47

Recebidos os autos
03/07/2025 08:47

Juntada de despacho
24/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 09:29

Juntada de petição
01/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
01/05/2024 12:01

Juntada de termo
01/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/04/2024 23:59.
14/04/2024 14:58

Juntada de contrarrazões
02/04/2024 02:18

Publicado Intimação em 01/04/2024.
02/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 10:20

Juntada de Certidão
17/03/2024 05:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:47

Juntada de petição
23/02/2024 00:44

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 16:32

Julgado improcedente o pedido
07/02/2024 14:53

Conclusos para julgamento
07/02/2024 14:53

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:25

Decorrido prazo de INEZ BORGES PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 01:56

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803538-10.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INEZ BORGES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente, para tomar conhecimento do inteiro teor do ATO ORDINATÓRIO a seguir descrito: ATO ORDINATÓRIO Usando a faculdade que confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, assim como o art. 203, § 4° do NCPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – CGJ, intimo a parte autora para manifestar-se acerca da Contestação ID 98182725.

Parnarama/MA, Sábado, 14 de Outubro de 2023.

ALBERTO SOARES DA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ALBERTO SOARES DA SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Sábado, 14 de Outubro de 2023.
14/10/2023 23:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 23:22

Juntada de ato ordinatório
14/10/2023 23:21

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 19:36

Juntada de aviso de recebimento
01/08/2023 18:00

Juntada de contestação
14/07/2023 11:55

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:22

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:02

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:47

Juntada de petição
05/05/2023 00:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803538-10.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INEZ BORGES PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Outrossim, observa-se que, para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, bem como apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 03/05/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:33

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:31

Juntada de termo
16/02/2023 09:50

Juntada de petição
12/12/2022 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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