27/09/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 17:13

Transitado em Julgado em 30/06/2023
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MAYARA BRUNA DO NASCIMENTO ALVES em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 11:16

Juntada de diligência
01/06/2023 09:15

Juntada de petição
16/05/2023 06:01

Decorrido prazo de DANILO DE CARVALHO MADEIRA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 05:59

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:29

Juntada de petição
10/05/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DOS PATOS em 09/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:38

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2023.
03/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
03/05/2023 01:38

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2023.
03/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
03/05/2023 01:38

Publicado Sentença (expediente) em 02/05/2023.
03/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 12:06

Juntada de diligência
01/05/2023 00:00

Intimação

Proc. n° 0801023-70.2021.8.10.0126 SENTENÇA Cuida-se AÇÃO CIVIL PÚBLICA promovida pelo Ministério Público Estadual em face do Município de São João dos Patos e Estado do Maranhão onde requer provimento jurisdicional no sentido de que seja imposta, ao MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA e ao ESTADO DO MARANHÃO, a obrigação de fazer consistente em providenciar INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI NEONATAL para a RECÉM-NASCIDA filha de MAYARA BRANCA ALVES DO NASCIMENTO, a qual apresenta estado gravíssimo de saúde, conforme a Regulação de Leitos anexa, ou, na REDE PRIVADA, caso se verifique a indisponibilidade na REDE PÚBLICA.

Ao ser citado, o ente informou que já houve a regulação dos respectivos leitos.

Instado a se manifestar, o Ministério Público informa que concorda com a extinção do feito, diante da perda do objeto da demanda judicial, uma vez que foi cumprida a decisão do ID 50514052 na data 10/08/2021 com a internação do paciente na Maternidade Estadual Humberto Coutinho.

Vieram-me conclusos.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Com efeito, resta evidenciada a ausência de “interesse-necessidade” no prosseguimento deste feito, pois a demanda ajuizada não é mais necessária.

Isso porque, após a propositura da ação,foram devidamente regulados os leitos para as pacientes.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Em razão do princípio da causalidade, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Observadas as demais formalidades legais, anote-se a respeito da extinção processual e arquivem-se os autos.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

São João dos Patos, datado e assinado eletronicamente.
28/04/2023 12:43

Expedição de Mandado.
28/04/2023 12:43

Expedição de Mandado.
28/04/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 13:59

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/03/2023 12:33

Conclusos para julgamento
27/03/2023 12:07

Juntada de petição
08/02/2023 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:21

Conclusos para decisão
17/08/2021 13:39

Juntada de petição
17/08/2021 13:38

Juntada de petição
13/08/2021 17:22

Juntada de petição
12/08/2021 18:40

Juntada de parecer de mérito (mp)
12/08/2021 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 10:56

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 10:52

Juntada de Certidão
11/08/2021 11:30

Juntada de petição
10/08/2021 19:23

Juntada de petição
10/08/2021 14:57

Expedição de Mandado.
10/08/2021 14:52

Expedição de Mandado.
10/08/2021 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2021 13:57

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2021 12:58

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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