TJMA - 0800450-74.2023.8.10.0154
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/05/2024 15:40 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/05/2024 16:41 Transitado em Julgado em 15/04/2024 
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                                            15/04/2024 12:45 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 09:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar. 
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                                            15/04/2024 12:45 Homologada a Transação 
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                                            12/04/2024 11:09 Juntada de petição 
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                                            11/04/2024 09:03 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2024 00:09 Publicado Intimação em 25/01/2024. 
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                                            31/01/2024 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 
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                                            30/01/2024 21:56 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/01/2024 21:56 Juntada de diligência 
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                                            23/01/2024 13:15 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/01/2024 13:15 Expedição de Mandado. 
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                                            08/01/2024 15:37 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 09:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar. 
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                                            20/12/2023 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 
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                                            18/12/2023 07:42 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            04/12/2023 10:26 Embargos de Declaração Acolhidos 
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                                            29/11/2023 09:36 Conclusos para decisão 
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                                            29/11/2023 09:34 Juntada de termo 
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                                            29/11/2023 09:32 Juntada de Certidão 
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                                            24/11/2023 16:40 Juntada de embargos de declaração 
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                                            21/11/2023 00:53 Publicado Intimação em 21/11/2023. 
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                                            21/11/2023 00:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 
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                                            20/11/2023 00:00 Intimação RECLAMAÇÃO Nº 0800450-74.2023.8.10.0154 RECLAMANTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE ARACAGY III ADVOGADO(A): RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 E MELYNNA VIANA CUTRIM - OAB/MA 23.694 RECLAMADO(A): CHARLES ARRAIS MELO JUIZ: DR.
 
 ANTÔNIO AGENOR GOMES H0RA: 16:00 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três (2023), onde se achava presente o MM.
 
 Juiz de Direito Dr.
 
 Antônio Agenor Gomes, Titular deste Juizado, comigo Conciliadora no final assinado, para a realização desta audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, presencial (mista), nos termos do art. 22, §2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020), e, do Provimento CGJ/MA nº 22/2020.
 
 Apregoadas as partes, foi constatada a ausência das partes.
 
 Aberta a audiência, verificou-se a ausência injustificada da parte reclamante que, apesar de devidamente intimada, não peticionou nos autos requerendo a redesignação da audiência, deixando de comparecer na sede deste juizado para participação neste ato, assim como, até o presente momento (16:15 horas), não solicitou acesso à sala virtual, razão pela qual o Magistrado passou a proferir a seguinte SENTENÇA: “Vistos etc.
 
 A parte autora deixou de comparecer a este ato, apesar de devidamente intimada.
 
 Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência da parte autora audiência, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95.
 
 Revogo eventual Liminar anteriormente concedida.
 
 ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.
 
 Publicada em audiência.
 
 Registre-se.
 
 Observadas as formalidades legais, arquive-se”.
 
 Do que para constar lavrei este termo.
 
 Eu, Ana Claudia Amaral Pinto, Técnica/Conciliadora, digitei, assinado eletronicamente pelo MM.
 
 Juiz Titular deste Juizado.
 
 MM.
 
 JUIZ______Assinado Eletronicamente_______________
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                                            17/11/2023 09:10 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/10/2023 11:35 Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar. 
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                                            24/10/2023 11:35 Extinto o processo por ausência do autor à audiência 
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                                            18/10/2023 16:49 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            18/10/2023 16:49 Juntada de diligência 
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                                            18/10/2023 16:27 Juntada de Certidão 
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                                            18/10/2023 16:26 Expedição de Mandado. 
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                                            22/09/2023 17:31 Juntada de petição 
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                                            15/09/2023 01:08 Publicado Intimação em 15/09/2023. 
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                                            15/09/2023 01:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 
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                                            14/09/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.
 
 Cons.
 
 Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd.
 
 L, Bacuri Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0800450-74.2023.8.10.0154 AUTOR: CONDOMINIO GRAN VILLAGE ARACAGY III REU: CHARLES ARRAIS MELO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ORDEM DO MM.
 
 JUIZ ANTÔNIO AGENOR GOMES, TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA.
 
 PARA: AUTOR: CONDOMINIO GRAN VILLAGE ARACAGY III , através de seu Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 FINALIDADE: Para complementar o endereço do Requerido, ou seja, fornecer: Número da Casa, Qd, e principalmente o Bairro, tendo em vista que tais informações estão ausentes na Petição ID: 98806538.
 
 No prazo de 05 (Cinco) dias.
 
 Dado e passado o presente nesta cidade e Termo de São José de Ribamar/MA, em 13 de setembro de 2023.
 
 Eu, _______, RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR, Servidor(a) Judiciário, digitei e expedi o presente mandado que poderá ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do Art. 250, VI, do C.P.C e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº. 001/07 – CGJ/MA.
 
 RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR - Servidor(a) Judicial-
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                                            13/09/2023 17:08 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/09/2023 15:28 Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar. 
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                                            09/08/2023 15:58 Juntada de petição 
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                                            03/08/2023 00:24 Publicado Despacho em 02/08/2023. 
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                                            03/08/2023 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 
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                                            31/07/2023 14:28 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            31/07/2023 11:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/07/2023 12:32 Decorrido prazo de CHARLES ARRAIS MELO em 25/07/2023 23:59. 
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                                            28/07/2023 06:37 Decorrido prazo de CHARLES ARRAIS MELO em 25/07/2023 23:59. 
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                                            28/07/2023 01:29 Decorrido prazo de CHARLES ARRAIS MELO em 25/07/2023 23:59. 
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                                            26/07/2023 08:59 Conclusos para julgamento 
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                                            26/07/2023 08:58 Juntada de termo 
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                                            20/07/2023 14:56 Juntada de petição 
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                                            07/07/2023 17:47 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 13:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar. 
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                                            07/07/2023 17:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/07/2023 15:33 Juntada de Certidão 
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                                            04/07/2023 12:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/07/2023 12:04 Juntada de diligência 
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                                            15/05/2023 14:58 Juntada de petição 
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                                            09/05/2023 00:27 Publicado Intimação em 09/05/2023. 
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                                            09/05/2023 00:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023 
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                                            08/05/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.
 
 Cons.
 
 Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd.
 
 L, Bacuri Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665. [email protected] AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0800450-74.2023.8.10.0154 AUTOR: CONDOMINIO GRAN VILLAGE ARACAGY III REU: CHARLES ARRAIS MELO INTIMAÇÃO DE ORDEM DO MM.
 
 JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO AGENOR GOMES, TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.
 
 PARA: AUTOR: CONDOMINIO GRAN VILLAGE ARACAGY III Na pessoa do(a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 FINALIDADE: Tomar ciência da nova data da Audiência UNA, ora Designada, que será realizada no dia 06/07/2023 13:40 horas, na sede deste Juizado (Av.
 
 Cons.
 
 Hilton Rodrigues (MA-203), N.º 05, Qd.
 
 L, Bacuri Center, Araçagy – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 99146-2665).
 
 Destaca-se que o não comparecimento a esta, acarretará na Extinção dos referidos autos, conforme Art. 51, I da Lei 9099/95..
 
 Dado e passado o presente nesta cidade e Termo de São José de Ribamar/MA, em 5 de maio de 2023.
 
 Eu, _______, RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR, Servidor(a) Judiciário, digitei e expedi o presente mandado que poderá ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do Art. 250, VI, do C.P.C e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº. 001/07 – CGJ/MA.
 
 São José de Ribamar-MA, 05/05/2023.
 
 RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR - Servidor(a) Judicial-
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                                            05/05/2023 10:27 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/05/2023 10:27 Expedição de Mandado. 
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                                            02/05/2023 16:28 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/07/2023 13:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar. 
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                                            28/04/2023 11:34 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 10:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar. 
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                                            28/04/2023 11:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/04/2023 16:13 Juntada de petição 
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                                            17/04/2023 17:03 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            17/04/2023 17:03 Juntada de diligência 
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                                            06/04/2023 11:21 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2023 08:47 Expedição de Mandado. 
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                                            17/03/2023 14:22 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar. 
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                                            10/03/2023 19:11 Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 
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                                            09/03/2023 17:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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