TJMA - 0802765-23.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo

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Polo Ativo

Partes

MICHEL FRAZAO RODRIGUES

CPF *34.***.*07-94

Advogados

FRANCISCO REIS LIMA JUNIOR

OAB: 22168/MA

CPF *12.***.*09-27

Polo Passivo

Partes

2ª VARA DA COMARCA DE COROATA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2021 01:02

    Decorrido prazo de MICHEL FRAZAO RODRIGUES em 16/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2021 12:35

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 31/05/2021 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 31/05/2021.

  • 28/05/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 18 DE MAIO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS nº. 0802765-23.2021.8.10.0000 EMBARGANTE: MICHEL FRAZÃO RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCO REIS LIMA JUNIOR EMBARGADO: ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS nº. 0802765-23.2021.8.10.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Penal.

    Processual.

    Embargos de Declaração.

    Cerceamento de Defesa.

    Inverificação.

    Rejeição.

    Imposição.

    I – Ao constato de que, via Diário de Justiça, intimado o advogado do paciente acerca da pauta de julgamento do impetrado Habeas Corpus, inverificado, pois, cerceamento de qualquer defesa.

    Embargos rejeitados.

    Unanimidade.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nos autos do HABEAS CORPUS nº. 0802765-23.2021.8.10.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a unanimidade, em se lhes rejeitar, nos termos do voto do relator.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR

  • 27/05/2021 10:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2021 12:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 14:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/05/2021 13:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/05/2021 13:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/05/2021 08:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/05/2021 08:34

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de MICHEL FRAZAO RODRIGUES em 04/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 15:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 00:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 18:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/04/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 11:17

    Juntada de embargos de declaração criminal (420)

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2021 HABEAS CORPUS N° 0802765-23.2021.8.10.0000  – COROATÁ-MA PACIENTE:              MICHEL FRAZÃO RODRIGUES    ADVOGADO:           FRANCISCO REIS LIMA JUNIOR IMPETRADO:          ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ-MA RELATOR:               DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Habeas Corpus.

    Estupro de vulnerável.

    Prisão Preventiva.

    Documentos instrutivos.

    Insuficiência.

    Apreciação.

    Impossibilidade.

    Denegação.

    Imperatividade.

    I – Se, impetrada a ordem, ao fulcro de ilegal constrangimento firmado no aduzir de que não fundamentada a prisão cautelar da paciente, imprescindível que, a esta, se lhe juntados os necessários documentos.

    Ordem denegada.

    Unanimidade.

    DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 0802765-23.2021.8.10.0000, em que figuram como impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, adequado em banca, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.

    Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR

  • 15/04/2021 21:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2021 12:55

    Denegado o Habeas Corpus a MICHEL FRAZAO RODRIGUES - CPF: *34.***.*07-94 (PACIENTE)

  • 06/04/2021 12:27

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 04/04/2021 22:46

    Juntada de petição

  • 30/03/2021 16:34

    Incluído em pauta para 06/04/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.

  • 27/03/2021 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/03/2021 23:59:59.

  • 26/03/2021 01:07

    Decorrido prazo de MICHEL FRAZAO RODRIGUES em 24/03/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 11:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/03/2021 12:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/03/2021 11:05

    Juntada de parecer do ministério público

  • 10/03/2021 10:36

    Juntada de Informações prestadas

  • 09/03/2021 18:24

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/03/2021 00:06

    Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 08/03/2021 00:00

    Intimação

      PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL   HABEAS CORPUS Nº 0802765-23.2021.8.10.0000   PACIENTE: MICHEL FRAZÃO RODRIGUES IMPETRANTE: FRANCISCO REIS LIMA JUNIOR IMPETRADO: JUÍZO DA 2.ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ-MA     D E C I S Ã O   De início, a não vislumbrar presente requisito autorizativo à concessão, in limine, da ordem, como que, fumus boni iuris, face ao constato de que, em princípio, não verificado vício de ilegalidade no decreto preventivo, a ponto de recomendar o seu desfazimento, ou mesmo aplicação de medida cautelar.   Assente esse firmar posicionamento no fato de que consistentes o teor dos fundamentos no atacado ato, em que a apontar de forma clara e contundente a necessidade de manutenção do preventivo ergástulo.   Ademais, a se nos dar conta as esclarecedoras informações prestadas pela autoridade impetrada, recentemente indeferido pedido de revogação de preventiva, como também designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 26/03/2012, daí porque, o pleito liminar, indefiro, ao tempo em que, ao parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, estes, remeto.   Cumpra-se.

    Publique-se.   São Luís, 05 de março de 2021.     Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR

  • 05/03/2021 19:26

    Juntada de petição

  • 05/03/2021 15:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2021 14:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/03/2021 14:30

    Juntada de petição

  • 05/03/2021 08:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 05/03/2021 08:40

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 17:01

    Juntada de malote digital

  • 24/02/2021 16:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2021 11:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/02/2021 22:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2021 22:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2021

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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