TJMA - 0802092-78.2023.8.10.0026
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 00:27
Publicado Intimação em 09/05/2023.
-
09/05/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
-
08/05/2023 10:49
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2023 09:54
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0802092-78.2023.8.10.0026 Assunto: [Salário-Família (Art. 65/70)] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: KALINE MARTINS DE SOUSA Réu: INSS DECISÃO A pretensão se fundamenta em exercício de atividade rural, consistente na cobrança de salário maternidade rural, que não está contido na competência da justiça comum estadual (art. 109, CR).
Com fundamento no art. 109 da Constituição, DECLINO da competência.
DETERMINO a remessa dos autos ao juízo federal da Subseção Judiciária de Balsas, MA, com posterior arquivamento destes nesta jurisdição.
INTIMEM-SE.
Balsas, MA. -
05/05/2023 14:28
Juntada de Ofício
-
05/05/2023 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/04/2023 11:01
Declarada incompetência
-
27/04/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
27/04/2023 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800034-93.2023.8.10.0126
Rosevaldo Lima Bezerra
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 10/01/2023 09:59
Processo nº 0000252-16.2010.8.10.0093
Carla Pires de Sousa
Janes de Castro
Advogado: Renan Rodrigues Sorvos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 29/04/2010 15:14
Processo nº 0804980-54.2022.8.10.0026
Castelo Construtora , Incorporadora e Re...
Milene Maria de Almeida
Advogado: Antonio Fernandes Cavalcante Junior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 09/06/2023 14:01
Processo nº 0810629-21.2023.8.10.0040
Raimunda da Silva Ribeiro
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/04/2023 11:10
Processo nº 0048694-90.2013.8.10.0001
Olivia de Carvalho Clementino
Estado do Maranhao
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 06/11/2013 00:00